Pesquisa jurídicaTogaAI

417 resultados

  4. DR-I

    Lei n.º 33/2018

    seguinte: apenas a quem detiver e comprovar a tutela legal respetiva. 3 — Só o farmacêutico, ou quem o substitua na sua Artigo 1.º ausência ou impedimento, pode aviar ... apli- Para efeitos da presente lei entende-se por: cações terapêuticas, realizada por laboratórios estatais, a) «Medicamentos, preparações e substâncias à base da laboratórios associados ou unidades de investigação

  5. DR-I

    Diário da República n.º 130

    República n.º 164/2018: Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da investigação e desenvolvimento associados ... Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica — APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra

  6. DR-I

    Aviso n.º 77/2018

    Aviso n.º 77/2018 «Qualquer ratificação ou adesão efetuada posterior- Por ordem