524 resultados

1. TCONST2025-11-05

   1165/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 1020/2025 Processo n.º 1165/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2025-11-05

   891/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 1016/2025 Processo n.º 891/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-11-05

   1056/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 1017/2025 Processo n.º 1056/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-10-23

   1175/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   esforço contínuo no sentido de assegurar a apreciação do mérito da causa. XV. De facto, a recorrente revela que não apresentou as conclusões a que foi convidada a apresentar ... aproveitou, no mesmo articulado, para juntar a taxa de justiça devida. XVIII. No entanto, nesse mesmo requerimento, não se fez referência específica à questão da alegada “falta de conclusões

5. TCONST2025-10-23

   242/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 968/2025 Processo n.º 242/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-10-23

   1188/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 959/2025 Processo n.º 1188/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-10-22

   322/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 928/2025 Processo n.º 322/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2025-10-22

   363/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 930/2025 Processo n.º 363/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2025-10-22

   500/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 932/2025[1] Processo n.º 500/2025 2.ª Secção Relatora

10. TCONST2025-10-22

    239/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 927/2025 Processo n.º 239/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-10-22

    661/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 937/2025 Processo n.º 661/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2025-10-22

    937/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 941/2025 Processo n.º 937/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-10-22

    169/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 926/2025 Processo n.º 169/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-10-21

    283/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    competência dos tribunais, o recurso a presunções judiciais pelo STJ, para além dos factos alegados na petição inicial – utilização ilegal de presunções judiciais. 2. Tratando-se de duas questões autónomas ... respeito à interpretação da Lei, em matéria de competência internacional. 5. Sendo este articulado o requerimento de interposição de recurso de fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade (e não a motivação

15. TCONST2025-10-21

    325/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    alegou o facto de os arts. 400.°, n.° 1, alínea f) e 432.°, n.° 1, alínea b), ambos do C.P.P., pelas razões que melhor expostas em sede de articulado

16. TCONST2025-10-21

    36/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 900/2025 Processo n.º 36/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2025-10-02

    1130/2025

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 873/2025 Processo n.º 1130/2025 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

18. TCONST2025-09-29

    1069/2025

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 855/2025 Processo n.º 1069/2025 Plenário Relator: Conselheiro António José

19. TCONST2025-09-24

    143/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 846/2025[1] Processo n.º 143/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana

20. TCONST2025-09-24

    220/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 847/2025 Processo n.º 220/2024 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes