559 resultados nos descritores e sumários
Relator: António Xavier Forte
disciplinares , sendo necessário que o currículo anterior do arguído denote elementos , que permitam qualificá-lo como modelar , o que , de todo, não ocorre, nos presentes autos . VII)- O direito disciplinar ... fins das duas jurisdições , pelo que o procedimento disciplinar é independente do procedimento criminal instaurado pelos mesmos factos . VIII)- Comete infracção disciplinar que inviabiliza a manutenção da relação funcional
Relator: João Beato Sousa
I – A regra do artigo 59º/4 do ED, que obriga a identificar
Relator: António Coelho da Cunha
As formas legalmente previstas para a notificação de actos administrativos derivam do
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I– Tendo o IPS e o IPST, o mesmo número de pessoa
Relator: João Beato de Sousa
PLENO DA SECÇÃO DO CA do Supremo Tribunal Administrativo: «Ao exercer os seus poderes disciplinares em sede de graduação da culpa e de determinação da medida concreta da pena ... administrativo não tem que manifestar expressa discordância com eventuais informações ou pareceres existentes no processo administrativo inconciliáveis com a fundamentação adoptada, visto que a norma citada, ao impor uma «sucinta
Relator: RUI PEREIRA
Relator: MARIA JULIETA FRANÇA
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - O artigo 35.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - Ainda que se admitam situações em que determinada conjuntura - nomeadamente de
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I- A ilicitude da conduta disciplinar consubstanciada nas ausências injustificadas não pode
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Na medida em que as penas disciplinares são um mal infligido
Relator: ANA PAULA MARTINS
No domínio do direito disciplinar desportivo, vigora o princípio geral da presunção
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Afirmar conclusivamente que um docente em sala de exame prestou esclarecimento
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Para a procedência de um pedido de suspensão de eficácia de
Relator: ANA PAULA MARTINS
Tendo o arguido prestado declarações em inquérito-crime, perante Juiz de instrução
Relator: JORGE PELICANO
I. O Recorrido declarou que o jogador n.º 13 do GD
Relator: JORGE PELICANO
I. O n.º 1 do art.º 112.º do RDLPFP
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Segundo a Ordem de Serviço da CGD em matéria de faltas
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. A nulidade aludida na alínea c), do n.º 1, do
Relator: CATARINA VASCONCELOS
É nula, porque ofende o conteúdo essencial dos direitos fundamentais de defesa