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1. TRC2018-01-23

   4285/15.0T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O seguro de acidentes pessoais não é um seguro de danos

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • SEGURO DE PESSOAS
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL
   • COBERTURA
2. DR-I2018-01-01

   Diário da República n.º 6

   I SÉRIE Terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Número 6 ÍNDICE

3. DR-I2018-01-01

   Decreto do Presidente da República n.º 5/2018

   Decreto do Presidente da República n.º 5/2018 A República Portuguesa e

4. DR-I2018-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 de outubro de 2017

5. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

6. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 143

   I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

7. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 132

   I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE

8. DR-I2017-07-01

   Portaria n.º 203/2017

   Portaria n.º 203/2017 Por ordem superior se torna público que, em

9. DR-I2017-06-01

   Diário da República n.º 116

   I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE

10. DR-I2017-05-01

    Diário da República n.º 92

    I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE

11. DR-I2017-03-01

    Decreto n.º 9/2017

    Decreto n.º 9/2017 de 22 de março Artigo 1.º A

12. DR-I2017-03-01

    Diário da República n.º 45

    I SÉRIE Sexta-feira, 3 de março de 2017 Número 45 ÍNDICE

13. DR-I2016-12-01

    Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE

14. DR-I2016-12-01

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

15. DR-I2016-11-01

    Diário da República n.º 214

    I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE

16. PGR-CC2016-10-20

    Parecer n.º 12/2015

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade

    • VEREADOR
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
    • ELEITO LOCAL
    • DIRIGENTE
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
    • CARREIRA MÉDICA
17. DR-I2016-08-01

    Portaria n.º 231/2016

    Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto

18. DR-I2016-07-01

    Decreto-Lei n.º 38/2016

    Decreto-Lei n.º 38/2016 Artigo 4.º de 15 de julho

19. DR-I2016-04-01

    Diário da República n.º 72

    I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE

20. DR-I2016-03-01

    Lei n.º 7-A/2016

    Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º