AT-IV
Ficha doutrinária — CIRS, art. 5.º
Tributação de rendimentos obtidos de certificados enquanto produtos financeiros complexos
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Tributação de rendimentos obtidos de certificados enquanto produtos financeiros complexos
Devolução de bens – Comunicação à AT – Programa de faturação certificada - Transporte de materiais para serem objeto de tratamento de superfície
Operações imobiliárias - Certificado de Renúncia à isenção do IVA emitido em data anterior ao DL n.º 21/2007, relativo a um contrato de arrendamento celebrado posteriormente, e o exercício
Relator: SOFIA DAVID
assinassem electronicamente a proposta e todos os documentos apresentados, com a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada, sob pena de exclusão da respectiva proposta. A aposição dessa assinatura apenas
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
obtenção de certificado de registo criminal do arguido constitui “diligência de prova essencial à descoberta da verdade” nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 387º
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
competência da Comissão Certificadora criada pelo Despacho n.º 3368/98, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, esgota-se na emissão da declaração a que se reporta
Relator: MANUEL MATOS
B/86, de 30 de Junho, para os herdeiros do titular de certificados de aforro requererem a transmissão da totalidade das unidades que os constituem ou o respectivo reembolso, sob pena
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
contraditando-a directa e especificamente, sob pena de não conhecimento do recurso. 3- O certificado de classificação de empreiteiro concedido pelo IMOPPI é um título insusceptível de comércio jurídico
Deduções Específicas da Categoria F: Preço pago pela emissão de Certificados de Desempenho Energético referentes a prédios/fracções geradores de rendimentos prediais englobados
Enquadramento fiscal das importâncias recebidas decorrentes da adesão ao Regime Público de Capitalização (Certificados de Reforma) instituído pelo Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Janeiro
Certificado de Conformidade – Emissão
Relator: BERNARDO DOMINGOS
mera subscrição de uma proposta de seguro acompanhada da emissão de um certificado provisório de seguro, ainda que o expediente seja só posteriormente entregue à entidade seguradora, confere, desde logo
Valores aplicados em PPR/E. Atribuição de rendimento ou reembolso dos certificados. Benefícios fiscais. Acréscimos à colecta
Valores aplicados em PPR/E. Atribuição de rendimento ou reembolso dos certificados. Benefícios fiscais. Acréscimos à colecta
Relator: FERREIRA RAMOS
certificado médico de óbito, a que se refere o artigo 233 do Código do Registo Civil, pode ser passado pelos médicos dentistas
Relator: LOPES ROCHA
natureza juridica a eventual vinculação de Portugal a "Convenção relativa a emissão de um certificado de capacidade matrimonial", nos moldes do projecto que acompanha a consulta, adoptado pela Assembleia Geral
Relator: PADRÃO GONÇALVES
descortina obstaculo, de ordem legal, a manutenção das normas que exijam a apresentação de certificados de bom comportamento moral e civil como requisito de atribuição de quaisquer direitos ou regalias
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Abril de 1945, a sua não transcrição nos certificados do registo criminal requeridos para fins particulares
Relator: VERA JARDIM
Ordem dos Advogados pode requisitar ao Arquivo do Registo Criminal e Policial os certificados respeitantes a advogados
Relator: FERNANDO PINA
declarada extinta pelo cumprimento com efeitos a 11-10-2019, sendo o certificado de registo criminal emitido em 04-09-2024. III - Resulta, pois, do certificado junto aos autos, estar ... arguido (extinção da pena em 11-10-2019 - data constante do CRC), emissão do certificado em 04-09-2024, ou seja, dentro do prazo de 5 anos, que terminaria