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Relator: Cristina Travassos Bento
factualidade assente - independentemente da qualidade jurídica de gerente constar, ou não, do registo - indícios seguros de terem os Recorrentes praticado actos típicos da gerência da sociedade devedora, mostram-se verificados
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
dívida nascida ao tempo em que o gerente ou administrador exercia as correspondentes funções, mas em que o termo do seu pagamento voluntário ocorreu já depois de o mesmo ... prova quando não se prova que o gerente ou administrador teve qualquer intervenção, em nome e por conta da sociedade, nos actos ou contratos donde resultou tal insuficiência patrimonial, e/ou
Relator: Dulce Neto
gerente da sociedade devedora no período da constituição do facto tributário ou no período de entrega ou pagamento dos impostos em dívida. 3. Não sendo o requerido gerente nominal ... gerente da sociedade. 6. Daí que se tornasse necessário que a requerente do arresto alegasse e demonstrasse que o requerido praticara, designadamente ao abrigo da procuração de que dispunha, actos
Relator: J. Correia
Sendo a arguida uma sociedade comercial, os gerentes têm por função primordial expressar a sua vontade praticar em seu nome todos os actos inerentes à prossecução do objectivo social
Relator: J. Correia
Sendo a arguida uma sociedade comercial, os gerentes têm por função primordial expressar a sua vontade, praticar em seu nome todos os actos inerentes à prossecução do objectivo social
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
locação de estabelecimento, cabendo os demais actos, como a cessação do contrato de arrendamento, nos poderes da gerência; II. Tal decisão do Gerente foi, ainda assim, sindicada pelos sócios
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
caso da responsabilidade dos gerentes a que se refere a alínea a), do nº1, do artº 24º da LGT, cabe à Adm. Fiscal a demonstração da culpa dos mesmos pela ... actuação culposa por parte dos gerentes , a verificação de diferentes meios de frustração dos créditos do Estado, através de ( entre outros) : Actos de dissipação ou de diminuição do activo; aumento
Relator: LURDES TOSCANO
além de deter a qualidade de gerente de direito da executada originária, o Oponente também exercia de facto a gerência, praticando os actos próprios e típicos inerentes a esse exercício
Relator: ANA PINHOL
além de deter a qualidade de gerente de direito da executada originária, o Oponente também exercia de facto a gerência, praticando os actos próprios e típicos inerentes a esse exercício
Relator: José Correia
eximir-se à sua responsabilidade mas os actos praticados por uma determinada pessoa em representação da sociedade, devem considerar-se praticados pelos gerentes de direito cfr. Artº 258º
Relator: Moisés Rodrigues
gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu
Relator: Moisés Rodrigues
gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu
Relator: Moisés Rodrigues
gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu
Relator: Moisés Rodrigues
gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu
Relator: Valente Torrão
gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu
Relator: Valente Torrão
gestores legalmente nomeados é a de praticar actos que consubstanciam essa gerência de facto, presume-se esta. 2. Deste modo, cabe ao gerente de direito nomeado provar que não exerceu
Relator: CREMILDE MIRANDA
Quer no âmbito do CPT, quer no âmbito da LGT, a responsabilidade dos gerentes pode ser afastada por estes, desde que provem que não foi por culpa ... quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário para a satisfação dos créditos fiscais. VI) – Feita prova de que alguém, enquanto gerente
Relator: JÚLIO PINTO
mera inscrição no registo como gerente não constitui base factual bastante para se concluir pelo exercício dessa gerência, sendo necessário apurar que actos de gerência foram praticados durante o período
Relator: LURDES TOSCANO
causa, as oponentes já não eram gerentes da sociedade devedora originária, uma vez que renunciaram às referidas funções. II - Relevaria a prova de actos concretos que corporizassem o mencionado exercício
Relator: JOSÉ CORREIA
juros compensatórios de 1995 e 1996, o regime legal da responsabilidade subsidiária dos gerentes por dívidas fiscais é o previsto no artº 13.° do CPT, sendo irrelevante para a determinação ... presunção o gerente que afirma que era uma outra pessoa que no dia a dia se encontrava à frente da sociedade, quando a mesma era gerente nomeada da sociedade, sendo