DR-I
Diário da República n.º 170
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Decreto-Lei n.º 55/2022 de 17 de agosto Sumário: Atribui à
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Portaria n.º 204/2022 de 8 de agosto Sumário: Fixa a estrutura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
Portaria n.º 183-B/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento do
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022 Sumário: Deslocação do Presidente
indiretamente, por ação ou omissão, com base na saúde, dependência, deficiência e ou incapacidade, ou de não ter igual direito de acesso a serviços e apoios; f) O princípio ... todas e todos os cidadãos e cidadãs, independentemente das suas capacidades e da sua funcionalidade, de modo que as pessoas com deficiência possam viver integradas na comunidade, usufruindo de todos
educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na RAM, revogado parcialmente pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho ... novembro, na sua atual redação, é atribuição daquele Instituto assegurar o desenvolvimento funcional e integral de competências de pessoas com deficiência, numa perspetiva de inclusão, de reabilitação e terapêutica
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
situação funcional para a qual o concurso é aberto. Artigo 3.º [...] Sem prejuízo da verificação das condições gerais e especiais aplicáveis, o recrutamento para a situação funcional de assistência ... alínea a) do número anterior são os parametrizados nas tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas, aprovadas pela Portaria
início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade; c) Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado ... fiscal, data de nascimento, nacionalidade e con- tactos; b) Se tem um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60 %; c) Se tem filhos ou dependentes a cargo, menores
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
congénitas ou adquiridas, tenham uma limitação funcional de caráter permanente, de grau igual ou superior a 60 %, avaliado pela Tabela Nacional de Incapacidades. 2 — Adapte todas as infraestruturas de transportes
Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas