TCASsó sumário
11565/02
Relator: Teresa Sousa
224 resultados nos descritores e sumários
Relator: Teresa Sousa
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Relator: A. Forte.
I)- Antes de proceder à exclusão de um candidato, é imposta ao
Relator: Helena Lopes
l. Tendo o recorrente fundamentado a sua pretensão - concessão da bonificação de
Relator: A. Forte
I)- O contrato além do quadro, firmado entre o Reitor da Universidade
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Salientamos que quando não ocorra o exercício ininterrupto de funções docentes, para se verificar da manutenção da inscrição na CGA da Recorrida, conferido que estava que até 1 de Janeiro ... Setembro de 2008, se tratou de uma situação atinente à respectiva contratação docente na qual a Recorrida não teve qualquer intervenção. III. Assim, os funcionários inscritos na CGA que interromperam
Relator: JORGE PELICANO
vários contratos que resultariam da adjudicação em lotes ter de ser entregue a docentes em acumulação com o exercício da actividade docente normal; - e se tratar de um projecto financiado
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes ... concurso para categoria da carreira de investigação científica ou para categoria da carreira de docente do ensino superior, escolha essa que terá de ser fundamentada no seu interesse estratégico
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
docentes vinculados contratualmente a Universidade com a categoria de assistentes ou equiparados a assistentes, têm direito à transição para a categoria de professor adjunto ou auxiliar pela aquisição do grau ... B/2011, são aplicáveis a todos os prestadores públicos e também, por natureza, aos docentes do ensino superior. A violação do princípio da igualdade ocorreria, sim, se o legislador optasse
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
doutoramento, de o vínculo à Universidade ter cinco ou mais anos e de o docente manifestar a sua vontade de serem contratados. Ademais, a lei não impôs que a aprovação ... independentemente da data em que o Doutoramento viesse a ser discutido e realizado, o docente que o requerera até 31 de Agosto de 2015 teria direito a ser contratado logo
Relator: LINA COSTA
207/2009, de 31 de Agosto, que alterou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aditado pela Lei nº 7/2010, de 13 de Maio, permite aos actuais ... professores-adjuntos que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de 15 anos transitar para categoria superior à que detinham
Relator: RUI PEREIRA
dispõe no nº 3 do artigo 118º do ECDRAA, tratando-se de docentes de Educação Especial, a respectiva componente lectiva é de 22 horas semanais. III – O horário semanal ... docentes é desdobrado, integrando uma componente lectiva [artigo 118º] e uma componente não lectiva [artigo 121º], sendo registadas as horas semanais de serviço, com excepção da componente não lectiva destinada
Relator: TERESA DE SOUSA
Ocorre omissão legislativa ilícita relativamente à situação dos docentes do ensino superior ligados à Administração através de contrato administrativo de provimento e que se vêem em situação de desemprego ... legislativas de protecção com a instituição dum regime de assistência material no desemprego dos docentes do ensino superior ligados por contrato como era o caso do A., visto
Relator: SOFIA DAVID
Estando em questão a aplicação de uma pena disciplinar a um docente, face à autonomia concedida às universidades pela Lei n.º 108/88, de 24.09, haverá que considerar ... governo da UTL, que nos termos da lei detinha o poder de punir os docentes, investigadores e demais agentes e funcionários dessa universidade. III - Face ao preceituado nos artigos
Relator: RUI PEREIRA
disciplina de um grupo bidisciplinar, a colocação é feita de entre os docentes com a componente científica adequada ao horário solicitado”. III – Estando em causa o horário apenas ... disciplina de um grupo bidisciplinar, e devendo a escolha recair entre docentes com a componente científica adequada ao horário solicitado, não possuindo a autora e aqui recorrida a necessária componente
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
requerida, relativa a elementos que integram os procedimentos de avaliação de desempenho de outros docentes, seus colegas, tendo direito a que lhe seja dada satisfação, para comprovar os vícios ... direito de acesso, quer à informação não nominativa, quer à informação nominativa de outros docentes, na medida em que possa interferir com a sua avaliação, de acordo com o princípio
Relator: RUI PEREIRA
nºs 1 e 2 do DL nº 15/2007, de 19/1, que para que os docentes aí previstos, que tivessem adquirido o grau de licenciado, pudessem beneficiar do reposicionamento, os mesmos ... concluído até 31 de Agosto de 2008 [situação potencialmente aplicável à autora]. III – O docente profissionalizado que quisesse beneficiar do reposicionamento pela aquisição de grau académico concedido pelo citado artigo
Relator: COELHO DA CUNHA
pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime especial, como a carreira docente universitária. II- O princípio da divulgação atempada do sistema de classificação dos concorrentes exige, não ... 204/98 não pode ser objecto de interpretação restritiva nos concursos relativos à carreira docente universitária, cuja tramitação, embora regulada pelo ECPDESP, não deve subtrair-se aos princípios constitucionais gerais