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1. TCAN2024-07-05só sumário

   00033/20.0BEPNF

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA; UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
   • CONCURSO PARA 1 POSTO DE TRABALHO E PROVIMENTO DA RESPETIVA VAGA NA CATEGORIA DE PROFESSOR CATEDRÁTICO NA ÁREA DISCIPLINAR DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
   • VICISSITUDES VÁRIAS NO CONCURSO, DESIGNADAMENTE, FALTA DE FIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO E SERIAÇÃO DOS CANDIDATOS NO EDITAL
   • EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 62.º-A N.º 2 DO ECDU
   • NULIDADE DO CONCURSO; PROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
2. TCAN2014-11-06citado por 1só sumário

   01833/07.2BEPRT

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   402/98, de 11 de Julho, não é aplicável aos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-coordenadores do Ensino Superior Politécnico, objecto do procedimento especial regulado

   • PROFESSOR COORDENADOR
   • PROVAS PÚBLICAS
   • AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS
   • DIVULGAÇÃO SISTEMA CLASSIFICATIVO
3. TCAN2025-07-11só sumário

   01134/21.3BEBRG

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA O INSTITUTO POLITÉCNICO (...)
   • ATO DE SERIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS AO CONCURSO DOCUMENTAL PARA PROMOÇÃO À CATEGORIA DE PROFESSOR COORDENADOR
   • NÃO VERIFICAÇÃO, NO CASO, DO FUNDAMENTO DE SUSPEIÇÃO QUE O TRIBUNAL A QUO ENTENDEU ESTAR PRESENTE
   • PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU/IP
4. TCAS2010-03-04só sumário

   05463/09

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   I – De acordo com o estabelecido no artigo 5º nº 2 do

   • CONCURSO DE PROVAS PUBLICAS PARA RECRUTAMENTO DE PROFESSORES COORDENADORES DO QUADRO DE PESSOAL DO ISCAL, PARA A ÁREA CIENTIFICA DE CONTABILIDADE
   • DIVULGAÇÃO ATEMPADA DOS MÉTODOS DE SELECÇÃO A UTILIZAR
5. PGR-CC2003-02-27

   Parecer n.º 11/2003

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1/2003, de 6 de Janeiro, restringindo aos mestres, doutores e professores aprovados em concurso de provas públicas a sua integração nos conselhos científicos aplica-se às situações pendentes, constituídas ... outros diplomas legais mas àquele reconduzíveis, que habilitem à atribuição da categoria de professor-adjunto ou de professor-coordenador dos institutos politécnicos

   • QUALIDADE DO ENSINO
   • ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO POLITÉCNICO
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • CONSELHO CIENTÍFICO
   • COMPOSIÇÃO
6. TCAN2006-01-12só sumário

   00813/04.4BEVIS

   Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

   podem fazer parte dos Conselhos Científicos dos Institutos Politécnicos os mestres, doutores e professores aprovados em concursos públicos, mas apenas aqueles que preencham os requisitos do art. 35º

   • CONTENCIOSO ELEITORAL - LEGITIMIDADE - COMPOSIÇÃO - CONSELHO CIENTÍFICO - INSTITUTOS POLITÉCNICOS
7. TCAS2009-06-25só sumário

   02213/06

   Relator: Coelho da Cunha

   I - Não obstante o disposto no artigo 57º da LPTA, no tocante

   • CONCURSO DOCUMENTAL PARA PROVIMENTO DE UM LUGAR DE PROFESSOR CATEDRÁTICO NO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL DO IST
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS ACTOS DE EXCLUSÃO DE DOIS CANDIDATOS
   • COMPOSIÇÃO ILEGAL DO JÚRI
8. TCAS2012-09-27só sumário

   05142/09

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   sede de concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, as faltas por doença

   • PROFESSOR TITULAR, FALTAS POR DOENÇA
9. TCAN2010-06-17só sumário

   00059/2003-Penafiel

   Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

   professor auxiliar da carreira docente universitária não pode ser membro do concurso de provas públicas para professor-coordenador da carreira docente do ensino superior politécnico. 3. A designação ilegal

   • CASO JULGADO
   • COMPOSIÇÃO DO JÚRI DE CONCURSO
10. TCAS2019-04-04só sumário

    395/15.1BECTB-A

    Relator: ALDA NUNES

    tutela cautelar. Inexiste instrumentalidade entre a providência cautelar de admissão provisória a concurso de colocação de professores para ano letivo e a ação administrativa especial de impugnação de ato administrativo

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • FALTA DE INSTRUMENTALIDADE
    • REJEIÇÃO LIMINAR
11. TCAS2011-01-19só sumário

    07059/10

    Relator: FONSECA DA PAZ

    Sindicato dos Professores do Norte carece de legitimidade para intentar a referida intimação numa situação de conflito de interesses entre os diversos professores candidatos a um concurso

    • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
    • NÃO IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
    • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL
    • ILEGITIMIDADE
12. TCAN2017-02-10só sumário

    01268/13.8BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    determinou a anterior anulação. 2 – Tendo sido anulado judicialmente o originário Concurso para provimento de uma vaga de professor-adjunto, em virtude de não constarem dos elementos concursais relevantes

    • EXECUÇÃO DE JULGADO; MENSURAÇÃO E PONDERAÇÃO DE CRITÉRIOS; PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA
13. PGR-CC1947-11-20só sumário

    Parecer n.º 71/1947

    Relator: PIRES DA CRUZ

    podem ser dispensadas nos casos de recrutamento por convite e de concursos de provas publicas para professores ordinarios, mas apenas quanto aos candidatos que ja sejam professores auxiliares da Escola

    • ESCOLA SUPERIOR COLONIAL
    • PROFESSOR
    • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
14. TCAN2016-05-20só sumário

    00006/06.6BEMDL-A

    Relator: Alexandra Alendouro

    impossível, nem de facto nem de direito, retomar os trâmites de concurso para recrutamento de professores-adjuntos de Instituto Politécnico, desde o início e com a nomeação de novo Júri ... aviso de abertura que divulgue os critérios de selecção, permanecendo todos os demais elementos concursais, incluindo os candidatos que, naturalmente, só poderão ser os do originário concurso.* * Sumário elaborado pelo

    • EXECUÇÃO DE JULGADOS; RETOMA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
    • CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO DA SENTENÇA
15. TCAN2011-03-18só sumário

    02614/07.9BEPRT

    Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

    acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude de na pendência da acção ter entrado em vigor

    • PROFESSOR TITULAR
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE LIDE
16. TCAN2016-06-17só sumário

    00172/07.3BEVIS

    Relator: Esperança Mealha

    regras do concurso), que não vivem fora do referido procedimento, nem sobrevivem à sua extinção; porquanto ainda não há uma decisão final sobre o resultado do concurso, que se projete ... reitor que decide revogar a decisão de abertura de um concurso para contratação de um professor catedrático, com fundamento na sua desnecessidade.* * Sumário elaborado pelo Relator

    • ÓNUS IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO; REVOGAÇÃO DE ATO ABERTURA CONCURSO
    • ATO (NÃO) CONSTITUTIVO DE DIREITOS; AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES; ARTIGO 38.º ECDU
17. TCAN2011-05-13só sumário

    01640/07.2BEBRG

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude de na pendência da acção ter entrado em vigor

    • PROFESSOR TITULAR
    • DL N.º 75/10
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE LIDE
18. PGR-CC1964-03-19só sumário

    Parecer n.º 77/1963

    Relator: GONÇALVES PEREIRA

    Julho de 1962, que designou mais do que dois professores catedraticos como arguentes no concurso de investigador para um lugar do serviço de fisiologia, podendo esse despacho ser revogado

    • PROVIMENTO
    • CONCURSO
    • JÚRI
    • DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
19. TCAN2006-10-12só sumário

    00780/03 - Coimbra

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    concurso documental para a categoria de professor catedrático é regulado por lei especial – artigos 37º a 52º do ECDU – sendo-lhe aplicáveis, ainda, os princípios e garantias previstas no artigo

    • CONCURSO DOCUMENTAL. DOCENTE UNIVERSITÁRIO. ECDU. DL N.º 204/98
20. TCAN2019-12-20só sumário

    01155/16.8BEPNF

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a sua candidatura a concursos abertos para o recrutamento de professores, por meio do seu enquadramento no(s) grupo(s) de recrutamento para ... habilitada”, mas este pedido genérico é concretizado em cada acção como relativo a dois concursos diferentes e tendo em conta grupos diferentes, para que a autora foi excluída, no primeiro

    • LITISPENDÊNCIA; PEDIDOS; CAUSAS DE PEDIR; CONCURSO