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Na defesa dos Cidadãos MEDIDAS ADOTADAS NO QUADRO DA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS
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não considerem verdadeiras ou opiniões que não sejam as suas. A protecção da independência profissional (...) é uma garantia desta liberdade e justifica um regime de incompatibilidades, além de estabilidade ... traduzam a sua capacidade individual de composição e expressão; b) Os jornalistas têm o direito de assinar ou de fazer identificar com o seu nome profissional as obras
A Sua Excelência O Ministro da Economia e do Emprego Rua da
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mesma. 3 to de, neste período, ser verificada “a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível” (n.º 1, 1.ª parte), em sintonia ... período probatório se dirige a verificar “a capacidade de adequação do docente ao per- fil de desempenho profissional exigível”, o que, na essência, não difere do fim do pe- ríodo
posse de capacidades físicas específicas é uma característica relacionada com a idade», acrescentando, a propósito da profissão de agente da polícia municipal, que «o facto de possuir capacidades físicas específicas ... não necessário à luz de objetivos relevando de política de emprego e de formação profissional. Quanto a este último aspeto, em particular e em invocação da jurisprudência já sedimentada
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
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As Nossas Prisões Relatório sobre o sistema prisional Lisboa 2003 ÍNDICE QUADRO
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negativa no tocante à disponibilidade de armas elétricas nesta prisão. De seguida, pergunto pela capacidade e pelo treino de uso de arma de fogo. «Uma vez por ano, cerca ... reclusos afetos ao Estabelecimento Prisional de Évora contam com a colaboração de um profissional de enfermagem. E cifram-se apenas em três as horas semanais de trabalho do médico
homens que ali se ocupam profissionalmente e escuto a breve mas completa explicação de como se executa aquela tarefa. É, destarte, notória a boa capacidade de organização. V. Passo
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