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Na defesa do Cidadão: perceber para prover. O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE ALGUMAS VISITAS (III) RELATÓRIO DA VISITA AO 1 ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE VALE DE JUDEUS Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus 23 de fevereiro de 2016 10h:00m – Frio e ligeiramente encoberto: assim se apresentava o dia de hoje em Alcoentre. Junto ao portão do estabelecimento penitenciário, um elemento do corpo de guardas prisionais aguardava a abertura da porta de serviço para entrar. 2 I. Encontro-me na zona da portaria, onde cumprimento o senhor diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Dr. João Paulo Gouveia, e, alguns minutos depois, o chefe dos guardas prisionais. Projetada pelo arquiteto Raul Rodrigues Lima, a construção desta prisão teve início na década de 60 do século passado. A ocupação deste complexo de edifícios por parte das Forças Armadas fez com que, até ao ano de 1977, 75 pessoas ali estivessem como «presos políticos». Foi, contudo, em 1981, e já na alçada do Ministério da Justiça, que esta penitenciária começou a funcionar sob a sua atual denominação. Com lotação para 504 pessoas, computam-se em 498 os reclusos que, no dia da minha visita, lhe estão afetos. Acedo a um espaço interior, alcatroado, que serve para estacionamento dos veículos destinados ao transporte de pessoas privadas da liberdade. À minha direita Na defesa do Cidadão: perceber para prover. fica a área onde funciona o Centro de Formação Protocolar para o Sector da Justiça – que visitarei mais tarde – e, à minha esquerda, a zona das visitas íntimas dos reclusos, para onde nos dirigimos. II. À entrada do edifício, dois reclusos executam tarefas de limpeza. Esta circunstância serve-me de mote para interpelar o responsável pela prisão sobre a seleção das pessoas que, estando em cumprimento de pena privativa da liberdade, laboram naquele espaço. Tal como já antecipava, a escolha dos reclusos é norteada pelo comportamento demonstrado ao longo da evolução do cumprimento da sua pena e do conhecimento que os funcionários do estabelecimento penitenciário – incluindo guardas prisionais – vão tendo sobre aqueles. Dito de outro modo, a determinação para ocupação laboral de um preso funda-se no reconhecimento de que ele se inteirou da sanção que lhe foi aplicada. A este propósito, é-me transmitido que, do total da população reclusa, são 345 os homens que, estando em 3 reclusão, ocupam os seus dias com alguma(s) da(s) atividade(s) proporcionada(s) pela instituição que visito. No piso térreo deste edificado, indicam-me uma pequena sala que, provida de mesas, cadeiras e alguns eletrodomésticos – como sejam frigoríficos, micro-ondas e máquina de café –, possibilita algum conforto nas pausas dos funcionários. Vislumbro, ainda, os cacifos do piso superior que, em momento ulterior, visitarei. Percorro, depois, um corredor que permite o acesso a dez quartos, estando – comunicam-me – o último deles, de momento, a ser usado como armazém. São, na verdade, celas, como o denuncia o gradeamento das janelas. O mobiliário – composto por uma cama de casal, uma mesa, uma cadeira e uma pequena bancada equipada com fogão e lava-louça – e a finalidade de tais espaços justificam o seu tratamento como quartos. É ali que os presos recebem as suas visitas íntimas, não sendo, por isso, de estranhar a existência de uma casa-de-banho privativa que, além Na defesa do Cidadão: perceber para prover. dos comuns sanitários que se encontram em um espaço daquele género, possuía, também, um polibã. A cor clara das paredes do quarto e o azul dos azulejos da casa- de-banho, aliadas às boas condições de higiene e à amena temperatura, contribuem para que o espaço se revele confortável e cuidado. Entrementes, interpelo o senhor diretor do estabelecimento prisional sobre o funcionamento das visitas íntimas, nomeadamente quanto ao transporte de reclusos(as) que estejam em outras cadeias. Como era já do meu conhecimento, as mulheres que, estando legitimamente privadas da liberdade, sendo companheiras de homens ali reclusos, são transportadas pelos meios da penitenciária a que estão afetas – por norma, o Estabelecimento Prisional de Tires – e, caso estes não sejam suficientes, com recurso ao Grupo de Intervenção e Segurança Prisional. Porque o transporte de reclusos para este (e outros) fim(ns) está dependente de uma meticulosa organização dos parcos recursos – guardas prisionais e carrinhas celulares – das prisões, não raras vezes, a duração destas visitas é inferior ao período 4 legalmente previsto. De igual jeito, e também com arrimo na complexa gestão dos insuficientes recursos, a periodicidade das visitas íntimas é mais ampla do que aquilo que a legislação prevê, o que, com frequência, fundamenta algumas das queixas que são recebidas pelo Provedor de Justiça. III. Dirigimo-nos, de seguida, para o edifício destinado ao Centro de Formação Protocolar para o Sector da Justiça, onde se ministram os cursos de educação e formação de adultos que, a par das competências profissionais da sua componente tecnológica, permitem que os reclusos progridam na sua formação académica. Tal como etiquetado na porta, entro na zona onde o saber se une ao sabor: a pastelaria e a padaria. Atravesso a sala de aulas, onde leio, no quadro branco ao fundo colocado, a receita para a confeção de massa folhada. Encontro, depois, na Na defesa do Cidadão: perceber para prover. divisão adjacente, os formandos, sob a atenta orientação do docente, a trabalhar a massa que, em breve, se tornará, dizem-me, em palmiers, jesuítas e outras doçarias. Este espaço, impecavelmente limpo, está munido de diversos equipamentos característicos de uma cozinha de confeitaria industrial – como sejam uma bancada em inox, um forno elétrico e uma panificadora automática – e de seis bancadas centrais revestidas, no seu topo, com pedra mármore. Entabulo conversa com as pessoas ali presentes e ouço os reclusos que comigo partilham as suas inquietudes, as quais se prendem, grosso modo, com a alimentação – temperatura e composição da ementa –, a presença de humidade nas celas e a escassez de distrações e cadeiras nas salas de convívio. Escuto, com igual atenção, a espontânea explicação do professor sobre a componente letiva do curso e a sua equivalência, em caso de conclusão com aproveitamento, ao terceiro ciclo do ensino básico. 5 IV. Encaminho-me, posteriormente, para a tipografia. É um espaço amplo e, não obstante a vetustez de algumas bancadas de madeira, está em boas condições. Ao momento da minha visita, alguns reclusos laboram, dobrando o grosso papel que capeará os processos de algumas instituições públicas. Também as pastas, os cartões de visita e outros papéis que eu e aqueles que comigo colaboram usamos são ali manufaturados. Existem, de igual jeito, algumas máquinas tipográficas, devidamente cobertas, que estão dispersas, de modo organizado, pela divisão. Uma delas é, para minha contemplação, destapada. É, afirmam-me, o resultado de uma doação de uma das poucas pessoas que, nos dias de hoje, e no nosso país, possui os conhecimentos necessários para proceder à sua reparação. Entro, depois, em uma sala contígua. De reduzida dimensão, é naquela área que os reclusos que ali trabalham fazem a composição gráfica e ulterior impressão a Na defesa do Cidadão: perceber para prover. laser. Para tal, têm ao seu dispor três antiquíssimos computadores, com ecrãs generosos, e duas modernas impressoras. Não sendo o equipamento informático ideal, é o suficiente para, com recurso a programas como «PageMaker» e «Corel», se realizarem os trabalhos que são solicitados. A amplitude deste espaço permitiu a criação de uma zona autónoma que funciona como uma oficina. Comummente designada por «zona dos componentes», é uma área onde os presos encaixam, de forma seriada, as diversas peças que compõem os fechos laterais que se embutem em janelas de correr e em portas de armários. Saúdo os homens que ali se ocupam profissionalmente e escuto a breve mas completa explicação de como se executa aquela tarefa. É, destarte, notória a boa capacidade de organização. V. Passo por uma porta gradeada e encontro-me no pátio central do estabelecimento prisional, o qual é constituído por uma área relvada, ladeada por 6 alguns metros de alcatrão. A configuração retangular da primeira, com balizas nos lados de menor dimensão, permite que, uma vez por semana, aquele espaço seja palco de jogos de futebol entre os reclusos. E a zona circundante, que ainda ostenta a tinta de marcações características de pistas de atletismo, possibilita o treino de corrida ou, tão-somente, algumas caminhadas. Aproveitando a visão que tenho do exterior da capela, situada no lado oposto do pátio, interpelo o responsável pela prisão sobre o serviço religioso ali disponível. Como diversas são as crenças da população reclusa – refiram-se, por exemplo, o Catolicismo, o Islamismo, a Igreja Ortodoxa, a Assembleia de Deus e as Testemunhas de Jeová –, vários são os ministros do culto que, depois do respetivo processo de acreditação, prestam assistência espiritual na penitenciária. É-me, de igual jeito, transmitido que, caso a pessoa deseje cumprir o ramadão, pode fazê-lo, depois de devidamente solicitado. Neste período, os reclusos muçulmanos não Na defesa do Cidadão: perceber para prover. estão, todavia, autorizados a sair das celas à noite para cear, sendo-lhes disponibilizada uma refeição para cumprirem o seu iftar. VI. Encaminho-me, seguidamente, para a escola, edifício térreo e contíguo àquele que foi antes visitado. Um corredor interior, paralelo ao pátio, permite a entrada em várias salas de aulas. Pela hora, pude presenciar alguns alunos da disciplina de Geografia de 10.º ano a acomodarem-se nos seus lugares e, enquanto preparavam os seus livros e cadernos, troquei breves palavras com a professora que me transmite que o grupo de estudantes é heterógeno, designadamente por causa das suas idades. Tendo como pretexto o espaço onde me encontro, questiono quem me acompanha sobre a formação escolar que é facultada aos presos. Na sequência da minha interpelação, o senhor diretor prontamente me refere que são lecionados todos os ciclos do ensino básico e o ensino secundário. Comunica-me, do mesmo 7 modo, que cada aula tem a duração de 45 minutos, tal como sucede nas escolas em meio livre, e a organização das disciplinas e contratação de docentes rege-se pelo que foi protocolado com a Direção-Geral e subsequente articulação entre os estabelecimentos escolares. Passo por uma sala de aula que, além de mesas e cadeiras, possuiu alguns computadores portáteis e acedo à biblioteca. Provida de algumas estantes com livros, esta divisão está igualmente mobilada com mesas e cadeiras, algumas delas ocupadas por pessoas que procuram nos livros, revistas e jornais as notícias da sua cidade ou aldeia. São nacionais e regionais, mas também internacionais, os jornais que vislumbro. De comum têm o passado. A imprensa escrita que é disponibilizada chega à penitenciária pelas mãos dos visitantes dos presos, com a ressalva de algumas revistas sobre automóveis que são recebidas pelo estabelecimento prisional. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. VII. De volta ao pátio, caminho em direção aos pavilhões. À minha direita, um segmento do edifício está em evidente remodelação, não se prevendo, contudo, a data para o seu término. Trata-se do espaço que, em tempos, fora um refeitório e que se pretende transformar em celas de alojamento para os reclusos que são colocados no regime aberto no interior. Não obstante os trabalhos serem executados pelos homens ali presos, faltam verbas para os materiais necessários. Mencione-se, a este propósito, que a instituição visitada não tem, pela longa duração das penas e pela predominância de delitos graves – nomeadamente crimes contra as pessoas – nas condenações que subjazem ao cumprimento da sanção privativa da liberdade, reclusos no regime aberto no exterior. As pessoas que reúnam as condições para beneficiar deste regime são transferidas para outras prisões, como sejam, entre outras, a de Torres Novas. Com o modelo de espinha ou poste telegráfico por base, a disposição do edificado que compõe o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus possibilita que 8 os quatro pavilhões que albergam os reclusos tenham acesso direto ao pátio central. São, repito, quatro os pavilhões que, identificados pelas primeiras letras do alfabeto, alojam os reclusos que são colocados no regime aberto no interior e aqueles têm ocupação laboral no interior da penitenciária, assim como as pessoas que, pelo seu bom comportamento e pelo parcial cumprimento da pena de prisão, estão em fase de preparação para reintegração na sociedade, mormente por concessão de liberdade condicional (pavilhão A). Pelo pavilhão B distribuem-se os reclusos mais jovens, toxicodependentes ou em programa de terapia de substituição de opiáceos e, nos restantes, aqueles que são considerados mais perigosos. No espaço que medeia entre os pavilhões, funciona o pátio interno de cada um deles. VIII. Entro no pavilhão A e subo as escadas que me conduzem ao primeiro andar para, através de um outro acesso comum, chegar ao pavilhão B. É um longo Na defesa do Cidadão: perceber para prover. corredor alcatroado, no qual assisto ainda ao transporte do almoço para o refeitório. Tal como em outros estabelecimentos prisionais, a refeição é feita no seu interior, por uma empresa externa, e, depois de confecionada, é levada para os pavilhões em caixas de esferovite. Transponho duas portas gradeadas e, enquanto aguardo que uma outra se abra, entabulo conversa com cinco elementos do corpo de guardas prisionais. Para sentir o genuíno pulsar do sistema prisional é imprescindível ouvir também aqueles que curam da segurança de um espaço que, pelo seu confinamento, é particularmente violento. Descerrada a fechadura da terceira porta, entro na zona prisional e visito, de imediato, o balneário comum daquele piso. São várias as queixas que me chegam sobre o mau estado das instalações, especialmente quanto à humidade que provocam nas celas mais próximas. Quem me acompanha na visita corrobora esta informação e assinala que as celas que se encontram ao lado e por cima do balneário 9 estão, por aquele motivo, inativas. Revestido parcialmente a azulejo de cor azul, o espaço está dividido em oito pequenas divisões, cujas paredes servem de obstáculo visual entre os seus utilizadores. Mas, por razões de segurança, as aludidas divisões não possuem portas. Deste modo, quem está a tomar o seu duche, não o faz com total privacidade. Permitem-me, de seguida, que visite uma cela individual. Interrompido que foi o descanso do seu ocupante, observo o maciço de betão que, com um pedaço de esponja, serve de cama. Ao fundo, observo uma janela com grades e, não obstante se destinar a alojar apenas uma pessoa, há um murete que oferece algum resguardo à utilização dos sanitários. Mais, é-me dito que se contabilizam em pouco mais uma centena os presos que são distribuídos por pavilhão. No momento da minha visita, são 124 os homens que estão em reclusão naquele edificado. Sobre a sua disposição interna, dizem-me Na defesa do Cidadão: perceber para prover. que os presos vão subindo nos pisos de um pavilhão de acordo com o (bom) comportamento que vão adotando. Em diálogo com guardas prisionais, indago pela sua perceção sobre a realidade prisional. «É uma comunidade complexa, reflexo de uma sociedade», dizem-me entre outras palavras. Há, pois, situações de conflito que a experiência ensina a gerir paulatinamente melhor. Faltam, porém, ações de formação que melhor os capacitem para tais circunstâncias, sobretudo quando o conflito em causa é de índole psicológica. É este, confessam-me, o tipo de violência que é mais complexo de apaziguar. IX. Eis-nos, de novo, no corredor exterior. Encaminhamo-nos para os serviços clínicos, contíguos ao pavilhão A. Aproveito o período que demora a percorrer os parcos metros que distam entre estes serviços e o edificado anteriormente visitado para confirmar alguns dados e esclarecer uma dúvida que 10 tenho. Esta prende-se com a emissão de fatura com número de identificação fiscal aquando da aquisição de bens na prisão por parte dos reclusos. Na minha visita anterior, feita a um outro estabelecimento prisional, foi-me transmitido que as faturas não tinham aposto o número de contribuinte dos compradores. Tornou-se, por isso, minha preocupação averiguar, in loco, se esta situação é comum ou excecional. A ajuizar pela resposta que prontamente me foi fornecida, o caso descrito é uma exceção; no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus as faturas atinentes aos bens comprados no seu interior possuem a identificação fiscal de quem os adquire. Recordando-me das cabines telefónicas que visualizei à saída do pavilhão B, pergunto em quantos equipamentos aquelas se cifram. São, dizem-me, 14 no total: dois telefones por pavilhão e os restantes distribuídos pelos outros edifícios da prisão. Transmitem-me, de igual modo, e como era de meu anterior conhecimento, Na defesa do Cidadão: perceber para prover. que o funcionamento de cada telefone depende da introdução de um código que é, de forma individual e irrepetível, atribuído a cada recluso. Confirmam-me, ainda, que o número telefónico do Provedor de Justiça é gratuito e faz parte da lista daqueles que estão disponíveis para toda a população prisional. Aproximamo-nos da porta do imóvel onde funcionam os serviços clínicos. Não entramos, porém, sem antes me ser explicado o regime de rotatividade que preside à elaboração da escala de serviço dos guardas prisionais. Uma explicação que, diga-se, vem salutarmente acompanhada de uma breve discussão sobre as vantagens e as desvantagens de tal sistema, mormente no tocante aos chefes de ala que, in casu, são também chefes de pavilhão. O normal crescimento de um certo grau de subjetividade e a continuidade do trabalho desenvolvido foram os principais argumentos esgrimidos para, de um lado, se defender a rotação dos chefes de ala e, de outro, se advogar a sua manutenção, pelo menos por um determinado período de tempo. O ensejo foi ainda aproveitado para me comunicarem a falta de chefias 11 nestes profissionais. X. Entro nos serviços clínicos e deparo-me com uma sala onde, em redor de uma mesa, duas profissionais de saúde – a bata branca que envergam denuncia a sua área de formação – cuidam de dois reclusos. Não me demoro. As circunstâncias pedem que seja breve – muito breve – a minha interrupção. E o sigilo que preside à relação médico-doente determina que as perguntas se calem em nome de um legítimo resguardo. Sigo, depois, por um corredor ao fundo do qual me possibilitam visualizar três gabinetes médicos, cada um deles dotado de uma cama de observação, uma mesa e cadeiras. A luminosidade pareceu-me satisfatória, assim como as suas condições de limpeza. Indicam-me, no outro lado do corredor, a farmácia que, por compreensíveis razões de segurança, se encontra fechada. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Com esteio no espaço onde me encontro, interpelo pela assistência médica que é proporcionada à população reclusa. Em resposta, o senhor diretor do estabelecimento prisional comunica-me que a instituição que administra disponibiliza serviços de enfermagem e consultas de Clínica Geral, Psiquiatria, Psicologia e de Estomatologia. Para atendimento e acompanhamento de outras especialidades médicas, os presos são transportados para o Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, ou para os hospitais civis. É-me ainda referido que, às quintas-feiras, um psicólogo do Centro de Respostas Integradas acompanha os cerca de 60 reclusos que estão no programa de substituição de opiáceos com metadona. É a resposta possível mas manifestamente insuficiente para fazer face às necessidades de todos aqueles que dela carecem. Apenas as pessoas que se encontram inseridas naquele programa – e que chegam à penitenciária, por exemplo, em resultado de transferência de uma outra – dele beneficiam; os reclusos que o queiram iniciar não podem fazê-lo por falta de vagas. 12 Enquanto nos encaminhamos para a saída deste edifício, converso com os guardas prisionais que me acompanham. As dificuldades de progressão na carreira são-me, também aqui, mencionadas. É grande a desmotivação de todos aqueles que esperam anos – em alguns casos, a espera protela-se por quase duas décadas – para subir de categoria profissional. São detentores de licenciaturas e, por vezes, de mestrado. Ainda assim, são muitos os que desempenham o cargo de base, sentindo a injustiça da estagnação. XI. Visito, de seguida, a zona das celas disciplinares e do regime de separação, aproveitando a sua proximidade com os serviços clínicos. Antes de entrar neste edificado, reparo em uma viatura destinada ao transporte de pessoas privadas de liberdade que ali se encontra estacionada. O seu estado novo fomenta a minha curiosidade sobre as suas condições e, depois de se Na defesa do Cidadão: perceber para prover. confirmar que estava desocupada, facultam-me a observação do seu interior. Para tal, é aberta a porta lateral da carrinha celular e a porta gradeada interna. Vejo duas filas de três cadeiras, todas elas equipadas com cinto de segurança, e, ao fundo, um espaço que, pela sua função, se pode apelidar de latrina. Comparativamente com as mais antigas, concluo serem melhores as condições das viaturas mais recentes que, a par do transporte, servem, não raras vezes, de «sala dos passos perdidos» em algumas instâncias judiciais. Explicam-me que a presença daquele veículo se deve ao regresso de um recluso ao estabelecimento prisional. Sempre que esta situação se verifica, aquele é objeto de uma revista que, sendo com desnudamento, contém o agachamento. Esta operação é, contudo, efetuada na privacidade de uma pequena sala daquele edifício. Só depois de ter sido revistado é que o preso é conduzido ao pavilhão a que pertence. Entro, então, no hall da zona disciplinar e do regime de separação. A primeira 13 fica à minha esquerda e o segundo à minha direita. Antes de inspecionar uma cela de cada um deles, examino a sala que, dotada de um vidro de separação, recebe as visitas para as pessoas que ali estejam em cumprimento de medida disciplinar ou separadas dos restantes presos, na maioria dos casos, por causa de comportamentos violentos (ainda que a violência seja somente verbal). Observo, de igual jeito, a sala do guarda prisional responsável por aquela zona. É em um quadro que os meus olhos pousam; nele se lê, em uma tabela, a organização do espaço, a identificação numérica dos ocupantes e a duração da sua estada. Naquele pedaço retangular de aço envernizado de branco não se leem nomes nem se veem fotografias; estes elementos identificativos encontram-se em folhas de papel que estão penduradas nas portas metálicas das celas. Vejo uma das celas do regime de separação que, na altura, se encontrava desocupada. Está provida de um maciço de betão que serve de cama e possui uma Na defesa do Cidadão: perceber para prover. casa-de-banho privativa com chuveiro. O espaço apresenta a cor azul, proveniente dos azulejos que cobrem as suas paredes. Observo, posteriormente, uma cela disciplinar, igualmente vazia no momento da minha visita. Sem uma ponta de humidade, exibe condições perfeitamente satisfatórias para o fim a que se destina, possuindo, também, um maciço de betão para ser usado como cama. Diferentemente do que sucede nas celas do regime de separação, as celas da zona disciplinar não possuem um espaço reservado que possa ser considerado como uma casa-de-banho; estão, contudo, providas de uma pia e de uma retrete de tipo turco, ambas metálicas, que se revelam aptas à satisfação (de algumas) das necessidades fisiológicas e de higiene dos reclusos que ali se encontrem. Registo, ainda, a proteção que foi colocada no gradeamento destas divisões em nome da segurança dos seus ocupantes. Trata-se de uma rede em aço que foi soldada nas laterais das grades e que, pelo reduzido tamanho da sua malha, dificulta seriamente qualquer tentativa de suicídio que ali 14 possa ser perpetrada. Antes de sair deste espaço, passo pelos seus pequenos pátios interiores, diminutas áreas alcatroadas, rodeadas de altos muros brancos, e vigiadas por câmaras de segurança. XII. O avançar da hora determina que nos dirijamos para o refeitório do pavilhão A, de modo a proceder à prova da refeição. Chegado a este espaço, verifico que alguns reclusos já se encontram tranquilamente a almoçar. No dia da minha visita, o almoço era composto por uma sopa de caldo verde e, como prato principal, entremeadas com arroz. Deram-me uma tigela com sopa que estava fria e, perante o meu desagrado, serviram-me uma outra taça com sopa que, a ajuizar pelo recipiente em que se encontrava, acabara de chegar. Fumegante ao destapar, esta estava quente. Em ambos os casos, reparei que a couve foi usada de forma parcimoniosa. Experimento, seguidamente, o conteúdo de uma cuvete Na defesa do Cidadão: perceber para prover. individual, notando que a quantidade de arroz e de carne pode ser considerada, para a alimentação de um homem adulto, insuficiente. Sobre esta questão, é-me, de imediato, esclarecido que aquele estabelecimento penitenciário fornece, se desejado, um suplemento de arroz branco, prática que não é, todavia, generalizada no sistema prisional português. Feita, mais tarde, a sua pesagem, os – aproximadamente – 100 gramas de carne e os 200 gramas de arroz correspondem, de facto, a valores inferiores àqueles que estão capitados. Ainda assim, e por que – como é de conhecimento geral – é no descontentamento com a alimentação que muitas vezes reside a revolta dos presos, importa ponderar se as capitações recentemente fixadas não deveriam ser objeto de um aumento. Duas cuvetes são, também, destapadas para minha contemplação, uma contendo a opção de dieta (constituída por bifanas – em vez de entremeada – e arroz) e outra o prato vegetariano (tortilha de legumes). Era igualmente disponibilizado um pão individualmente embalado e, para a sobremesa, havia laranjas. 15 XIII. Regresso ao pátio central e encaminho-me para a zona da carpintaria. Pelo percurso, escuto o desabafo – já meu conhecido – sobre o estado decadente das torres de vigia. São públicas as reiteradas denúncias sobre as condições estruturais de tais equipamentos. Esta matéria foi já discutida na Assembleia na República e divulgada por diversos órgãos de comunicação social. Há anos, portanto, que se assinalam o perigo de ruína das torres e o risco de eletrocussão dos guardas prisionais que nelas se encontrem. Também ao Provedor de Justiça se expõe, a viva voz, esta preocupação que, como observo mais tarde, está cabalmente justificada. Estou em um corredor que dá acesso às oficinas de carpintaria. O primeiro espaço está reservado para uso de um recluso que ali fazia gavetas, cofre, mealheiros e outros pequenos trabalhos, todos por contra própria. A segunda divisão – melhor Na defesa do Cidadão: perceber para prover. dizendo, a carpintaria propriamente dita –, está equipada com algumas máquinas comuns a qualquer uma oficina que transforme a madeira em peças de mobiliário ou, como era ali o caso, em caixões que, pelo pequeno vidro da porta, observo. XIV. Observo, depois, a sala dos advogados, sita em um edifício próximo ao anteriormente visitado. É um espaço agradável, com boas condições, composto por uma sala de maior dimensão, provida com cinco mesas e cadeiras, e quatro salas que, pela sua área mais reduzida, permitem um diálogo ainda mais reservado entre o preso e o seu defensor ou mandatário. Contígua a esta sala fica o parlatório geral. Não obstante não ter o aquecimento ligado, segundo o que me disseram, a temperatura é agradável. Mobilada com várias mesas e cadeiras, é uma divisão que aparenta boas condições de higiene. A máquina de bebidas e snacks oferece, ainda, um conforto adicional a quem está legitimamente limitado na sua liberdade. 16 No mesmo edifício, encontra-se a zona dos funcionários. Nela visito a sala de videovigilância, onde também se encontra o armeiro. Pelo que vejo nos monitores, a maioria das câmaras espalhadas pela prisão está a funcionar, circunstância que é, de igual modo, confirmada pelo senhor diretor e pelo chefe dos guardas prisionais. São eles que, de resto, podem visualizar as imagens captadas, as quais são automaticamente guardadas durante 30 dias e, passado este prazo, são destruídas. No mesmo edificado, visito a sala do graduado de serviço no período noturno, uma pequena divisão, mobilada com uma cama individual, com uma casa- de-banho em um espaço vizinho. Conheço, também, as duas camaratas, providas de camas individuais, sobre as quais os elementos do corpo de guardas prisionais descansam à noite, envoltos nos seus sacos-cama. Em uma área adjacente, dotada de sanitários e chuveiros, estes profissionais podem, com privacidade, tratar da sua Na defesa do Cidadão: perceber para prover. higiene. Para guardarem os seus pertences, há, também, cacifos no corredor e, para fazerem as suas refeições, têm um refeitório e um bar, ambos com boas condições. XV. Não podia, de todo em todo, ir ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e não inspecionar, pelo menos, uma das problemáticas torres de vigia. São equipamentos construídos, há mais de quarenta anos, com vigas e chapas metálicas que a constante exposição aos elementos – mormente à chuva – fez, em parte, substituir o aço por nada. Nada há que se entreponha entre mim e o céu, quando olho para cima e vejo os buracos que a oxidação originou na chapa que serve de chão ao guarda prisional de serviço. Nada existe como obstáculo – mormente visual – quando o guarda prisional usa o urinol situado no exterior, fazendo chegar as micções ao pátio, por meio de uma mangueira, e perpetuando, deste modo, um incómodo odor. Nada acessível é a entrada da torre, a qual se efetua pela subida de uma escada vertical. Em dias de temperaturas extremas, o frio e o calor atingem o 17 limiar do (in)suportável e, nos dias ventosos, é constante a oscilação de uma estrutura que parece prestes a ruir a qualquer momento. Local de trabalho exclusivo de guardas prisionais do género masculino, não oferece as mínimas condições de segurança para um espaço que, paradoxalmente, serve para a segurança do estabelecimento penitenciário. XVI. Aproxima-se o fim da minha visita, mas não sem antes efetuar uma breve passagem pelas oficinas de mecânica automóvel e de estofaria. Providas da maquinaria e instrumentos necessários, é naqueles espaços que os reclusos reparam automóveis e cobrem com estofo bancos, caixões e outros objetos. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. São graves, demasiado graves, algumas das coisas que vi na minha visita a esta prisão. O Provedor de Justiça, pelo múnus que lhe cumpre desempenhar, não pode não se indignar com a inércia demonstrada perante o estado decrépito das torres de vigia. Não basta levar à ágora do debate público a ruina eminente de uma estrutura que pode, no limite, comprometer a vida de quem lá trabalha; é preciso agir. É urgente tomar uma atitude. É urgente recuperar ou, até, reconstruir aqueles equipamentos. Não podemos, todos nós como comunidade que somos, protelar tamanha insegurança. A crise económico-financeira não pode justificar tudo. Mesmo em uma ótica estritamente economicista, o custo de uma reparação – reparação que possa, frise-se, ser verdadeiramente assim denominada – é, de forma manifesta, inferior ao custo de vidas perdidas ou para sempre fortemente limitadas. A privação da liberdade comporta, como facilmente se compreende, uma restrição em alguns dos direitos fundamentais do recluso; não pode, porém, em circunstância alguma, tal fundada restrição pôr em causa um tratamento que se quer 18 digno. Por esta razão, preocupa-me que os homens presos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (e em todo o território nacional) possam não ter uma refeição suficiente e minimamente nutritiva. À data da minha visita, registei um almoço rico em gordura, não só pelo tipo de produto em causa – recordo que o prato principal era composto por entremeadas fritas –, mas também pelo método de confeção em que foi cozinhado. A par desta situação, questiono-me se a generalizada redução que se operou nas capitações dos alimentos que são disponibilizados aos reclusos não deve ser revista, tendo em vista o seu aumento. Não se olvide, também, que, não raras vezes, é o descontentamento com a comida que motiva a contestação dentro dos muros da prisão. Assim, para que Portugal não registe, dentro das prisões, altercações violentas da ordem e para que, por sobre tudo, os nossos reclusos sejam devidamente alimentados, importa que tais valores Na defesa do Cidadão: perceber para prover. sejam repensados, mesmo vivendo-se, não se esquece, uma grave crise económico- financeira. Conhecendo a pública e complexa situação de sobrelotação que assola alguns dos estabelecimentos prisionais portugueses, o Provedor de Justiça regista, em tom de crítica, o desaproveitamento das celas adjacentes aos balneários comuns. Como se mencionou anteriormente, as celas contíguas aos balneários estão, pelas suas más condições estruturais, inativas. A inexistência de verbas vai, de forma continuada, justificando a não realização das obras necessárias para suprimir a humidade destes espaços e os estragos que a mesma já provocou. É um dado que o estabelecimento penitenciário visitado não alberga pessoas além do limite da sua capacidade; mas é, note-se, diminuta a diferença que se regista entre a sua ocupação e a sua lotação. Não se ignore, pois, que, a breve trecho, as celas que não estão a ser utilizadas podem ser necessárias para acomodar reclusos que ali sejam colocados. Situação que poderia ser, já nos dias de hoje, uma alternativa, sinónimo de algum espaço e 19 privacidade, para os reclusos que estão nas prisões sobrelotadas. Como titular de um órgão do Estado que tem por função a intransigente defesa dos direitos humanos, não posso, de igual jeito, não salientar, como crítica negativa, a ausência de formação para aqueles que têm o dever de zelar pela segurança de uma penitenciária. As suas condições salariais não são, como se sabe, as ideais e a sua progressão na carreira está praticamente impossibilitada. É, pois, grande a desmotivação destes homens e destas mulheres que, dias e noites, asseguram a pacífica convivência entre os muros de um estabelecimento prisional. Proporcionemos-lhes, ao menos, alguma formação que melhor os capacite a lidar com as situações de conflito que sempre existirão naquele meio, mormente com as situações de conflito psicológico. Não é, acredito, um pedido desmesurado. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. 12h:55m – Saí. O céu continuava encoberto mas o aproximar do meio do dia fez subir, em alguns graus, a temperatura que se fazia sentir. Enquanto no interior se terminava a azáfama do almoço, fora do Estabelecimento Prisional de Vale Judeus reinava a quietude de um espaço isolado. 20