TCASsó sumário
456/11.6BELRA
Relator: JORGE CORTÊS
1. Perante a recolha de indícios sérios relativos à falsidade das facturas
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Relator: JORGE CORTÊS
1. Perante a recolha de indícios sérios relativos à falsidade das facturas
Relator: Celeste Oliveira
Apesar de a Administração Tributária ter colhido indícios de que as facturas
Relator: Valente Torrão
1. Perante indícios sérios e credíveis de que determinados serviços constantes de
Relator: Moisés Rodrigues
1. Estando em causa no processo de impugnação judicial a apreciação da
Relator: Moisés Rodrigues
1. Estando em causa no processo de impugnação judicial a apreciação da
Relator: Tiago Miranda
I – Por força do artigo 2º nº 1 alª c) do CIVA
Relator: Valente Torrão
Tendo a Administração Tributária recolhido indícios sérios e credíveis de que as
Relator: Valente Torrão
Tendo a Administração Tributária recolhido indícios sérios e credíveis de que as
Relator: Valente Torrão
1. Tendo a Administração Tributária recolhido indícios credíveis de que as operações
Relator: Vital Lopes
1. Não tendo a AT recolhido, no exercício da sua actividade inspectiva
Relator: Ana Patrocínio
I - Resultando a correcção da matéria tributável declarada do facto de a
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
I – Se a AT não aportar para os autos, indícios consistentes e
Relator: Valente Torrão
Quando os indícios recolhidos pela Administração Tributária são credíveis e suficientes no
Relator: Valente Torrão
Conforme entendimento uniforme da jurisprudência dos tribunais tributários superiores, quando a Administração
Relator: Valente Torrão
1. Conforme entendimento uniforme da jurisprudência dos tribunais superiores, quando a Administração
Relator: Valente Torrão
Conforme entendimento uniforme da jurisprudência dos tribunais tributários superiores, quando a Administração
Relator: JORGE CORTÊS
facturação falsa postulam, normalmente, a realização de fiscalização cruzada, seja no emitente, seja no utilizador, por forma a descaracterizar o circuito económico e financeiro subjacente às facturas invocadas
Relator: LURDES TOSCANO
Estando em causa a aplicação dos artigos 75º nº 2 da LGT
Relator: Vital Lopes
1. Ao juiz está vedado conhecer de factos não alegados relativos a
Relator: Dulce Neto
Se os elementos aduzidos pela A.Fiscal não são suficientemente aptos a convencer