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Relator: HENRIQUES GASPAR
Sexto Protócolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa não contém qualquer modificação de substância em relação aos anteriores Quatro e Quinto Protocolo, já ratificados por Portugal ... ratificado por Portugal, destinando-se apenas a adaptá-lo à entrada em vigor do Protocolo n 11 à Convenção Europeia sobre a reforma do sistema de controlo
Relator: PEREIRA COUTINHO
Tradução de várias notificações do Secretário-Geral das Nações Unidas contendo declarações
Relator: PEREIRA COUTINHO
ONU-Pedido de tradução de declarações/reservas de convenções.
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Tradução de declarações/reservas de várias convenções.
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU.
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU.
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O Representante da República é, nos termos do artigo 230
Relator: MÁRIO SERRANO
Tradução da Convenção de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo
Relator: FERNANDO BENTO
Feito em Estrasburgo, a 15 de Maio de 2003, em francês e
Relator: SOUTO DE MOURA
TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE A TRANFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS.
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Tradução das Convenções do Conselho da Europa - Reservas e Declarações formuladas pelos
Relator: LUCAS COELHO
Tradução das Convenções do Conselho da Europa - Reservas e Declarações formuladas pelos
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Tradução da Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República, Excelência: 1. Por solicitação de Sua
Relator: FERNANDES CADILHA
Tradução da convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
direito de propriedade protegido pelo artigo 1.º, 1.º parágrafo do Protocolo Adicional à CEDH. IV- A factualidade necessária para a demonstração do requisito da culpa, no âmbito
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
estrada (CMR), assinada em Genebra, em 19 de Maio de 1956 modificada pelo Protocolo de Genebra de 5 de Julho de 1978, aprovada para adesão pelo Decreto
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
anos de idade. II – Nos termos do art. 2, al. c), do Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos da Criança sobre o Tráfico de Crianças, prostituição Infantil e Pornografia
Relator: EDGAR VALENTE
ilícita. V - No âmbito da troca de informações entre OPC’S foi cumprido o protocolo com a DCITE, da polícia Judiciária, onde se verificou que sobre os suspeitos e seus ... ilícita. V No âmbito da troca de informações entre OPC’S foi cumprido o protocolo com a DCITE, da polícia Judiciária, onde se verificou que sobre os suspeitos e seus
Peru, por outro, assinado em Bruxelas, em 26 de junho de 2012, e do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros ... Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo e do Protocolo referidos