Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 191/2000
- Data
- 2000-01-01
- Relator
- ESTEVES REMÉDIO
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Descritores
- CONVENÇÃO EUROPEIA
- DECLARAÇÃO
- RESERVA A TRATADO
- AUXÍLIO JUDICIÁRIO
- AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
- REINO UNIDO
- MENOR
- GUARDA DE MENOR
- RECONHECIMENTO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
- EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
- TURQUIA
- REPÚBLICA CHECA
- CARTA EUROPEIA
- AUTONOMIA LOCAL
- ESLOVÁQUIA
- DIREITOS DO HOMEM
- PENA DE MORTE
- ABOLIÇÃO DE PENA DE MORTE
- PROTOCOLO
- CINEMA
- PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
- COOPERAÇÃO
- CRIANÇA
- ADOPÇÃO
- DINAMARCA
- SEGURANÇA SOCIAL
- VELHICE
- INVALIDEZ
- SOBREVIVÊNCIA
- TRADUÇÃO
- CONSELHO DA EUROPA
Sumário
Tradução das Convenções do Conselho da Europa - Reservas e Declarações formuladas pelos Estados membros.
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