Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 15/2006
- Data
- 2007-09-21
- Relator
- ESTEVES REMÉDIO
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Descritores
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL
- ONU
- DIREITOS DA CRIANÇA
- CONFLITO ARMADO
- PROSTITUIÇÃO INFANTIL
- PORNOGRAFIA INFANTIL
- FINANCIAMENTO
- TERRORISMO
- TRÁFICO DE SERES HUMANOS
- TRÁFICO DE MULHERES
- TRÁFICO DE CRIANÇAS
- DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO
- PROTOCOLO
- CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
- PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
- ATENTADO TERRORISTA À BOMBA
- RECTIFICAÇÃO
- DECLARAÇÃO
- RESERVA A TRATADO
- OBJECÇÃO À RESERVA
- ADESÃO A TRATADO
- RATIFICAÇÃO DE TRATADO
- NOTIFICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- TRADUÇÃO
Sumário
Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU.
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