134 resultados

1. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 10

   I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE

2. DR-I2014-11-01

   Diário da República n.º 221, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Número 221 ÍNDICE

3. DR-I2014-10-01

   Diário da República n.º 206

   I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE

4. DR-I2014-08-01

   Diário da República n.º 161

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Número 161 ÍNDICE

5. DR-I2014-08-01

   Lei n.º 66/2014

   Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de

6. DR-I2014-08-01

   Diário da República n.º 157

   I SÉRIE Segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Número 157 ÍNDICE

7. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de

8. DR-I2014-01-01

   Portaria n.º 23/2014

   Portaria n.º 23/2014 de 31 de janeiro Com a entrada em

9. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 6

   I SÉRIE Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Número 6 ÍNDICE

10. DR-I2013-12-01

    Aviso n.º 148/2013

    Aviso n.º 148/2013 Departamento de Assuntos Jurídicos, 9 de dezembro de

11. DR-I2013-09-01

    Diário da República n.º 171

    I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE

12. DR-I2013-09-01

    Lei n.º 72/2013

    Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

13. DR-I2013-08-01

    Decreto-Lei n.º 111/2013

    Decreto-Lei n.º 111/2013 de 2 de agosto Artigo 6.º

14. DR-I2013-07-01

    Lei n.º 52/2013

    Lei n.º 52/2013 sentante do promotor do espetáculo desportivo, per- de

15. DR-I2013-06-01

    Lei n.º 41/2013

    Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

16. DR-I2013-04-01

    Diário da República n.º 80

    I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE

17. DR-I2013-04-01

    Decreto-Lei n.º 56/2013

    Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013

18. DR-I2013-03-01

    Diário da República n.º 45

    I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE

19. DR-I2013-02-01

    Decreto-Lei n.º 20/2013

    Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692

20. DR-I2013-01-01

    Diário da República n.º 5

    I SÉRIE Terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Número 5 ÍNDICE