CCAsó sumário
1431/09.6TJLSB
contrato seguro de vida grupo temporário de capital decrescente" com o seguinte teor: "O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato é o do local da emissão
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contrato seguro de vida grupo temporário de capital decrescente" com o seguinte teor: "O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato é o do local da emissão
Zás", " Solução Vida Inteira Zurich" e "Solução Seguro Vivo Zurich", todas sob a epígrafe "Foro Competente", com o seguinte teor: "O foro competente para qualquer litígio emergente deste contrato
seguro de vida individual-temporário anual renovável, todas com o seguinte teor: "O foro competente para qualquer pleito emergente deste contrato é o do local da emissão da apólice
outros encargos. Cláusula 21ª: Para as questões emergentes deste contrato será competente em princípio o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do banco poder optar pela comarca da localização
Declara a nulidade Nº 2 da cláusula 4ª (sob a epígrafe "Preço
pelo contrato ficarão pertença da seguradora. Claúsula 19ª n.º 2 Lei aplicável e foro competente: 19.2 - O foro competente para qualquer pleito emergente ou relacionado com o contrato, incluindo
Lisboa e Porto." "Para dirimir qualquer questão emergente do presente contrato é competente o foro da Comarca de Porto ou Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro." Cláusula 17ª
Condena o Réu Banco Espírito Santo, SA, a abster-se de se
Não declara a nulidade da cláusula 19ª das Condições Gerais, com o texto: "O foro competente para qualquer pleito emergente deste contrato é o local de emissão da apólice
redacção: "para qualquer questão emergente do presente contrato declaram as partes que será competente o foro da comarca de Lisboa com expressa renuncia a qualquer outro", na parte
1. Condenar a Ré Banco Mais SA, a abster-se de utilizar
Julga a acção improcedente, por não provada, absolve a Ré do pedido
foro, nem remete para qualquer elemento interpretativo como, por exemplo, o local da assinatura do contrato. Parece evidente que tal cláusula apenas assegura devidamente a fixação do foro competente quando ... encontrar-se destituído de qualquer critério operativo que lhe permita, com certeza, optar pelo foro competente, sem que a Locadora possa vir a invocar a sua preferência, fundada ou não
A acção foi julgada, em parte procedente, por em parte provada e
cartão MG Visa, em que seja necessário o recurso à via judicial, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro. Cláusula 9ª 5º paragrafo ... Visa, em que seja necessário o recurso à via judicial,s erá competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro
Julga a acção parcialmente procedente por provada e declaro nulas as seguintes
Ao não dar conhecimento aos aderentes da existência e alcance da cláusula
emergentes do presente acordo e dos actos praticados em consequência dele será unicamente competente o foro da Comarca de Lisboa", ou "Para todas as questões emergentes das presentes Condições Gerais
Relator: DR. JAIME FERREIRA
relativas a responsabilidade extracontratual , com seguro de responsabilidade civil em vigor, é internacionalmente competente o foro do segurador e / ou segurado ( do domicílio do requerido ) e/ou o foro do lugar
Relator: RAQUEL RÊGO
estabelecimento de um tribunal competente que envolva “graves inconvenientes” para um grande número de consumidores (no caso, em especial, para os consumidores da área norte), mesmo que tal não aconteça ... cláusula 18ª das Condições Gerais do contrato celebrado pelas partes, que designava como foro competente o da emissão da apólice, no caso, Lisboa. III - Residindo a autora em Barcelos