2206/09.8TJLSB.L1.S1

O MP pede a declaração da nulidade das cláusulas 36ª. 29ª, 39ª, 32ª, 34ª, 36ª, 36ª, 23ª, 34ª, 38ª e 39ª dos contratos "Solução Crédito Vida Zurich", "Solução Investimento Zurich", "Solução Júnior Zurich", Solução Poupança Zurich", "Solução PPR Zurich", "Solução Previdência Vida + Zurich", "Solução Protecção Vida Zurich", "Solução Renda Zurich", "Solução Zás", " Solução Vida Inteira Zurich" e "Solução Seguro Vivo Zurich", todas sob a epígrafe "Foro Competente", com o seguinte teor: "O foro competente para qualquer litígio emergente deste contrato é o do local da emissão da Apólice." A acção foi julgada totalmente improcedente, por não provada, e, em consequência, absolveu a Ré.