521 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2016-11-24só sumário

   06132/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL EM VIRTUDE DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
2. TCAS2019-06-05só sumário

   280/07.0BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
3. TCAS2023-11-30só sumário

   2646/16.6 BELRS

   Relator: LUÍSA SOARES

   Geral Tributária, recai sobre a Administração Tributária o ónus da prova dos elementos objectivos da liquidação de Imposto de Selo constantes da verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto

   • IMPOSTO DE SELO
   • VERBA 28.1
   • ÓNUS DA PROVA
4. TCAS2021-06-17só sumário

   1642/20.3BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   26/06, nos termos da qual aquela transferência não deve ocorrer quando, atendendo aos elementos objectivos e trazidos ao procedimento pelo requerente de protecção e/ou recolhidos pelas autoridades nacionais junto

   • NULIDADE DECISÓRIA
   • DIREITO DE ASILO
   • TOMADA A CARGO
   • FRANÇA
   • CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
   • TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE
5. TCAS2021-06-02só sumário

   78/21.3BEFUN

   Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

   diferente daquele por que concorreram. A aplicação da norma sancionatória basta-se, assim, com elementos objectivos (inscrição em novo partido político) e não subjectivos (volitivos). v) Neste caso, a culpa

   • PERDA DE MANDATO (LTA)
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INSCRIÇÃO EM NOVO PARTIDO
6. TCAS2021-03-04só sumário

   2314/19.7BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   26/06, nos termos da qual aquela transferência não deve ocorrer quando, atendendo aos elementos objectivos e trazidos ao procedimento pelo requerente de protecção e/ou recolhidos pelas autoridades nacionais junto

   • DIREITO DE ASILO
   • TOMADA A CARGO
   • FRANÇA
   • CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
   • TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE
7. TCAS2020-06-25só sumário

   282/18.1BELLE

   Relator: LURDES TOSCANO

   jurisprudência (cfr. o nº 2 do art. 73º do RGCO). II - Não constitui elemento objectivo do tipo a considerar a qualidade do responsável a quem é imputada a prática

   • MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
   • CONTRA ORDENAÇÃO – TAXA DE PORTAGEM
   • QUALIDADE DO RESPONSÁVEL – NULIDADE INSUPRÍVEL
8. TCAS2019-09-26só sumário

   2447/14.6BESNT

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   testemunho, é apreciada segundo o princípio da livre apreciação do julgador. ii) Não havendo elementos objectivos na acusação e na decisão que permitam inferir, com segurança, a existência de premeditação

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO REO”
9. TCAS2019-02-14só sumário

   873/15.2BELRS

   Relator: VITAL LOPES

   não ocorrer falta de entrega da prestação tributária ao credor, que é um elemento objectivo do tipo

   • COIMA
   • ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
10. TCAS2017-03-16só sumário

    194/15.0BEALM-A

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    constitui um poder-dever que se impõe ao juiz sempre que, com base em elementos objectivos colhidos nos autos (nomeadamente outras provas) e nos limites fixados da discussão da causa

    • PROVA
    • INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHAS
11. TCAS2016-10-13só sumário

    09188/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/1926
    • REFORMA DO IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9
    • ARTº.1, DA T.G.I.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR NO ANO DE 1998 (LEI 10-B/96, DE 23/03)
    • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, EM CONTA CORRENTE. NOÇÃO
    • EXAME DA ÁREA DE INCIDÊNCIA DA NORMA
12. TCAS2016-06-09só sumário

    09608/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S
    • ÓNUS DA PROVA
    • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. CONCEITO
13. TCAS2015-11-05só sumário

    08750/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • I.R.C
    • REGIME TRANSITÓRIO. ENCARGOS COM FÉRIAS E SUBSÍDIO DE FÉRIAS
    • ARTº.12, Nº.1, DO DEC.LEI 442-B/88, DE 30/11
    • PROVISÕES CRIADAS AO ABRIGO DO REGIME DO C.C.I
    • ARTº.13, Nº.2, DO DEC.LEI 442-B/88, DE 30/11
14. TCAS2015-06-25só sumário

    12170/15

    Relator: CRISTINA DOS SANTOS

    critério de adjudicação do mais baixo preço, se do procedimento não constam quaisquer elementos objectivos que, em abstracto, confluam em favor do juízo de certeza quanto à concessão dos incentivos

    • ATRIBUTO ESTÁVEL DA PROPOSTA – APOIOS PÚBLICOS AO EMPREGO
15. TCAS2014-12-18só sumário

    07905/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
    • MAIS-VALIAS DERIVADAS DA ALIENAÇÃO ONEROSA DE PARTES SOCIAIS E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
    • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DAS MAIS-VALIAS
    • VALOR DE AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, DE QUOTAS OU OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS
16. TCAS2014-04-30só sumário

    07476/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
    • PENSÕES DE APOSENTAÇÃO. NOÇÃO
    • ARTº.53, DO C.I.R.S
    • ÓNUS DA PROVA
17. TCAS2013-05-28só sumário

    06450/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S
    • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • RETENÇÃO NA FONTE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL
18. TCAS2006-03-09só sumário

    01410/06

    Relator: Fonseca da Paz

    não renovar a autorização de residência por razões humanitárias, anteriormente concedida baseou-se em elementos objectivos, designadamente em informações internacionais credíveis, que apontam para que o quotidiano da Serra Leoa

    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR RAZÕES HUMANITÁRIAS
    • RENOVAÇÃO DA LICENÇA
19. TCAS2005-03-01só sumário

    04770/01

    Relator: Francisco Rothes

    para efeitos de IVA, questão que, se não puder ser respondida com recurso a elementos objectivos (designadamente, contabilidade e documentação de suporte), haverá de sê-lo com recurso a métodos

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO
    • IVA
    • NULIDADE DA SENTENÇA
20. TCAS2004-04-29só sumário

    06771/02

    Relator: Gomes Correia

    efeito, sem, contudo, apresentarem qualquer discriminação das deslocações efectuadas. IV)- Com base em tais elementos objectivos de prova e operando com as regras da experiência comum, num juízo de normalidade

    • IMPUGNAÇÃO DE IRS
    • SENHAS DE GASOLINA
    • AJUDAS DE CUSTO
    • NATUREZA
    • RETRIBUIÇÃO