PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 151/1979
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar equiparável às situações previstas
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Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar equiparável às situações previstas
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
1 - A explosão ocorrida durante a operação de substituição de escorvas percutidas
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparável
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
1 - A explosão súbita e inesperada de uma armadilha que estava a
Relator: TAVARES DA COSTA
O acidente de viação sofrido por militar que seguia em veiculo integrado
Relator: FERREIRA VIDIGAL
A queda por desequilibrio, duma altura de cerca de 3 metros, da
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O exercício de treino militar que implique o uso e manuseamento
Relator: LOPES ROCHA
1 - A instrução militar com o emprego de engenhos explosivos corresponde a
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O salto em páraquedas de uma aeronave em voo corresponde a
Relator: FERREIRA RAMOS
O militar que, no exercicio de funções burocraticas, e atingido por um
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - A instrução militar de salto em páraquedas de aeronave em voo
Relator: MILLER SIMÕES
1 - A instrução militar com rebentamento de explosivos corresponde a um tipo
Relator: MILLER SIMÕES
1 - A instrução militar com lançamento de granadas de mão ofensivas corresponde
Relator: MILLER SIMÕES
1 - A instrução militar de salto em páraquedas de uma aeronave em
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado equiparável
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercício com lançamento de granadas de mão corresponde a um
Relator: TAVARES DA COSTA
O acidente de viação rodoviario sofrido por um soldado da Guarda Nacional
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O salto em paraquedas de uma aeronave em voo corresponde a
Relator: MILLER SIMÕES
Não e enquadravel no n 4 do artigo 2, referido no n
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
A guarda de uma arrecadação de material de guerra, imposta, por circunstancias