Parecer n.º 58/1979

Sumário

1 - A instrução militar de salto em páraquedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O segundo sargento páraquedista (...) sofreu um acidente de que lhe resultaram lesões determinantes de uma incapacidade geral de ganho de 36,25% em situação correspondente à descrita na conclusão anterior.