Parecer n.º 20/1979

Sumário

A guarda de uma arrecadação de material de guerra, imposta, por circunstancias extraordinarias, a um soldado maqueiro que foi vitima do rebentamento de um detonador de granada de mão momentos apos o haver apanhado do solo, atribuivel a razões desconhecidas, e uma actividade com risco agravado equiparavel as descritas nos tres primeiros itens do n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro.