1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 221/2026/1

    Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho. AGRICULTURA

  2. DR-I

    Portaria n.º 212/2026/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional

  3. TCONST

    1089/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 359/2026 Processo n.º 1089/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

  4. DR-I

    Portaria n.º 141/2026/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação de Comércio