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294 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  5. TCASsó sumário

    1114/22.1BELSB

    Relator: RUI PEREIRA -Relator por vencimento

    19/10, o ciclo avaliativo visando a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos agentes da PSP era de três anos, pelo que a respectiva contagem recomeçou, com vista a novo ciclo ... principal. V– O sistema de carreiras e progressões do pessoal com funções policiais da PSP – aliás, à semelhança de idêntico regime constante da LGTFP – foi construído de forma

  6. TCASsó sumário

    428/15.1BELSB

    Relator: RUI PEREIRA

    23º, nº 1, todos do DL nº 503/99, assiste ao agente da PSP sinistrado o direito a auferir a mesma remuneração, nela se incluindo os suplementos remuneratórios permanentes ... algum, a perda de quaisquer direitos ou regalias. VI– O suplemento de piquete na PSP é um acréscimo remuneratório de natureza excepcional, atribuído a todo o pessoal policial que seja

  8. TCASsó sumário

    111/21.9BECTB

    Relator: LINA COSTA

    direito a haver”; III. O nº 1 do artigo 102º do Estatuto da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei nº 243/2015, de 19 de Outubro, estatui que a colocação a título ... excepcional que lhe foi concedida, deve-se a mera tolerância do Director Nacional da PSP, não lhe conferindo qualquer direito subjectivo à peticionada prorrogação dessa colocação excepcional ou sequer

  9. TCASsó sumário

    546/19.7BESNT

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    factos imputados ao ora Recorrido, elemento dos quadros de pessoal com funções policiais da PSP, e que conduziram à condenação penal do mesmo, em co-autoria, pela prática ... CPTA, os danos no prestígio, credibilidade e boa imagem pública da PSP, dos seus serviços e dos agentes ao seu serviço, que resultariam da concessão da providência de suspensão

  10. TCASsó sumário

    2638/16.5BELSB

    Relator: ALDA NUNES

    medida da disponibilidade e vontade deste, uma vez satisfeita a sua prestação na própria PSP. - O pagamento dos serviços remunerados não integra o conceito de remuneração (art 93º ... 15º do DL nº 503/99, o valor dos serviços remunerados não é devido pela PSP ao agente sinistrado, no período de faltas ao serviço motivadas por acidente em serviço

  11. TCANsó sumário

    01863/16.3BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    causa. 3 - A desconsideração de infrações graves por parte de Agentes da PSP, sempre poderia transmitir uma imagem de impunidade permissiva mormente no que concerne aos factos ... clima de “contágio”, pernicioso para a imagem da própria instituição. 4 – No âmbito da PSP, se as infrações disciplinares constituírem simultaneamente ilícito penal, e se os prazos de prescrição criminal

  12. TCANsó sumário

    02483/17.0BEPRT

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    artigo 102º/1/a) do EPPSP a colocação a título excepcional de um agente da PSP consiste na colocação temporária num comando territorial para desempenho de funções na mesma categoria por motivos ... criar situações de manifesta injustiça entre os elementos que prestam serviço na instituição PSP; I.3-dito de outro modo, pela sua natureza excepcional, este instrumento de mobilidade não pode ser perspectivado

  13. TCASsó sumário

    13483/16

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    atribuição do “suplemento especial de serviço”, previsto no art. 103.º do Estatuto da PSP, depende do exercício efectivo, em condições mais exigentes de penosidade, insalubridade e desgaste físico agravado ... pública e de investigação criminal, em unidades ou subunidades previstas na estrutura orgânica da PSP. ii) A remuneração correspondente aos dias de férias não incluirá o montante devido a título

  14. TCANsó sumário

    00029/15.4BEMDL

    Relator: Frederico Macedo Branco

    segurança social, e ao subsídio de refeição. 2 – Mostrando-se que o agente da PSP após a alta clinica definitiva, deixou de desempenhar funções em regime de turnos, tendo ... recebimento do suplemento de turno exige que resulte demonstrado que o agente da PSP tenha prestado efetivamente o serviço correspondente.* * Sumário elaborado pelo Relator

  15. TCANsó sumário

    00163/13.5BEAVR

    Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

    auferido à data do acidente qualificado como de serviço, o comandante de esquadra da PSP que no decurso da baixa médica vê o mesmo suplemento ser caraterizado como de piquete ... relação jurídica então em causa (prestação de serviço de Oficial/Chefe de Serviço na PSP), por ter sido substituído por outro de natureza excepcional e consequentemente não permanente (o suplemento

  17. TCASsó sumário

    06520/02

    Relator: Rui Pereira

    data da publicação do presente diploma se encontrem a prestar serviço na PSP poderão ser integrados, ao abrigo do artigo 114º do respectivo Estatuto, na categoria de subintendente, sendo-lhes ... publicar o DL nº 511/99, de 24/11, que aprovou o Estatuto do Pessoal da PSP, não pretendeu revogar a limitação consagrada no artigo 2º do DL nº 44/88, mantida

  18. TCASsó sumário

    07192/03

    Relator: António Vasconcelos

    elementos policiais à Administração Pública em geral e não apenas o tempo prestado na PSP. 2 - Ao fixar-se a promoção por progressão aos elementos posicionados no último escalão ... Administração Pública, posicionados num escalão superior ou no mesmo, ultrapassem elementos alistados na PSP ou integrados na carreira de Subchefe há mais anos

  19. TCASsó sumário

    06910/03

    Relator: Mário Gonçalves Pereira

    sanção acessória de transferência, prevista no artigo 28º nº 1 do Regulamento Disciplinar da PSP, só pode ser aplicada aos casos abrangidos pelas alíneas ... ilegal a cessação da missão, e apresentação na Direcção Nacional, do oficial da PSP a quem foi aplicada a pena disciplinar de repreensão escrita, mormente quando tal sanção depende