DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro Sumário: Estabelece as
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 Sumário: Determina a transferência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2022 Sumário: Autoriza a realização
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021 Sumário: Altera a Estratégia
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 Sumário: Aprova o plano
Portaria n.º 179/2021 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação