237 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  2. TCONST

    1383/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

  3. DR-I

    Portaria n.º 388/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA ― Associação dos Horticultores

  4. DR-I

    Portaria n.º 389/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APHORT ― Associação Portuguesa de

  5. DR-I

    Portaria n.º 181/2025/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da

  6. DR-I

    Portaria n.º 65/2025/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial

  7. DR-I

    Portaria n.º 245/2024/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração

  8. TCONST

    1104/22

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro