AT-IV
Informação vinculativa n.º 26275
Categoria G - Alienação onerosa de valores mobiliários adquiridos a titulo gratuito - Apuramento do valor de aquisição
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Categoria G - Alienação onerosa de valores mobiliários adquiridos a titulo gratuito - Apuramento do valor de aquisição
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
administração ou a diligência do acompanhante. 4. Embora as funções de acompanhante sejam gratuitas e baseadas no vínculo da filiação, designadamente quando o acompanhante seja filho da pessoa beneficiária
Sujeição a ISTG da transmissão gratuita relativa de bem imóvel onerado com hipoteca e penhorado para pagamento de dívida de 3.º. Inclusão na declaração modelo
Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito
Adjudicação de um estabelecimento comercial gratuitamente - enquadramento previsto no n.º 4 do artigo 3.º do CIVA
Alienação onerosa de prédios rústicos adquiridos a título gratuito após a entrada em vigor do Código
Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide
Valor de aquisição de participações sociais (quotas e ações) adquiridas por transmissão gratuita (testamento
Despesas e encargos com pagamento de Imposto de Selo - Aquisição a título gratuito de valores mobiliários
Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição a título gratuito
Revogação ou distrate de cedência gratuita
Determinação do valor de aquisição de imóvel adquirido a título gratuito - por doação da avó
Escritura publica de CONSTITUIÇÃO GRATUITA DE SERVIDÕES - Art. 1.º, n.º 3 do Código do IS e as Verbas 1.1 e 1.2 da TGIS
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
Estando provado que foi efetuada a transmissão de forma gratuita e não onerosa, tal implica não ter sido suportado um gasto no valor relativo ao preço referido nas faturas.* * Sumário
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
considerado contrato de locação de imóvel, consubstancia uma prestação de serviços a título gratuito efectuada pela própria empresa com vista a fins alheios à mesma, estando sujeita
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
indique os fundamentos decisivos da sua convicção. III. O facto tributário inerente a transmissão gratuita de participações sociais constitui-se, dado estar-se perante um contrato, no momento da respectiva
Aquisição gratuita de bens por usucapião
Jovem- Causa de exclusão da isenção. Aquisição gratuita de prédio urbano habitacional
Valor de aquisição de imóvel adquirido por doação - título gratuito