DR-I
Portaria n.º 207/2026/1
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
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Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Relator: ROSA PINTO
1. A alteração das medidas de coacção pressupõe sempre que algo mudou
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 402/2026 Processo n.º 209/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 396/2026 Processo n.º 393/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 359/2026 Processo n.º 1089/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 21 de junho
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 305/2026 Processo n.º 209/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Portaria n.º 114/2026/1 1 — O prémio de mercado, positivo ou negativo
Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 277/2026 Processo n.º 1164/2025 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 167/2026 Processo n.º 589/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 137/2026 Processo n.º 27/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro