674 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: RUI PEREIRA
artigo 118º do ECDRAA, tratando-se de docentes de Educação Especial, a respectiva componente lectiva é de 22 horas semanais. III – O horário semanal dos docentes é desdobrado, integrando ... componente lectiva [artigo 118º] e uma componente não lectiva [artigo 121º], sendo registadas as horas semanais de serviço, com excepção da componente não lectiva destinada a trabalho individual
Relator: MARIA HELENA FILIPE
estabelecimento de educação ou de ensino, fosse prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no horário semanal de trabalho do docente, o trabalho despendido ... pela Recorrente que se insere na componente não lectiva não enquadra o trabalho extraordinário
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
substância quantitativa e na autoridade da plena jurisdição da sentença de anulação”. II. A componente ambiental do Imposto sobre Veículos não constitui um imposto autónomo, distinto da componente deste imposto
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
negócio que lhe confere o estatuto “Season VIP Company da Futebol (…)” tem uma componente publicitária e outra de representação; II. Por isso, não pode ser aceite a dedução integral ... integram o “pacote” e perante a impossibilidade de determinar o seu quantum (de cada componente), resta quantificar essa dedutibilidade com recurso a métodos indirectos.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
técnico-pedagógicas; b) Em outros níveis ou graus de ensino; c) Com dispensa da componente letiva». II - Em 2005-2006, o ECD estabelecia o seguinte: Não são considerados na contagem ... excluir da contagem do tempo de serviço dos docentes a redução da componente letiva
Relator: Luís Migueis Garcia
Salvaguarda de redução da componente lectiva”, contemplada no art.º 18º do DL n.º 15/2007, de 19-01, resulta que : a) - naquelas situações de gozo redução de componente lectiva
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
Não são cumuláveis os mecanismos compensatórios do suplemento remuneratório e de redução da componente lectiva, artºs. 1º nº 1/3 e 3º nº 2 DL 355-A/98 de 13.11, porque ... trabalho dispendido com as funções de coordenação de estabelecimento e a redução da componente lectiva compensa este mesmo acréscimo no plano do tempo de trabalho conexionado com a redução
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
componente não lectiva do pessoal docente abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino ... estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas da componente lectiva a cujo cumprimento o docente está obrigado. V - Considera-se ainda serviço docente extraordinário
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
componente lectiva do pessoal docente do ensino secundário, desde que prestada na totalidade neste nível de ensino, é de vinte horas semanais – cfr. art. 77º-3 do Estatuto da carreira ... Docente dos educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. II. Essa componente lectiva prende-se com a leccionação exclusiva do nível do ensino secundário independentemente da escola
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
opção pelo estatuto remuneratório de origem e não apenas por um dos seus componentes – a remuneração base –, formulação mais restritiva constante da lei geral aplicável aos trabalhadores em funções públicas ... Ministério Público, pelo seu estatuto remuneratório de origem, permite, pois, a perceção de outros componentes remuneratórios, para além da remuneração base; 5.ª – Consequentemente, deve ser-lhe pago o subsídio
Relator: Rui Pereira
permitida a atribuição de qualquer tipo de abono que não se enquadre nas componentes referidas no número anterior". IX - De acordo com o disposto no artigo 19º ... integral, não só deu a entender que pretendia abranger a remuneração base e demais componentes remuneratórias, como também que aquela seria acompanhada das regalias auferidas no quadro de origem
Relator: BRÁULIO MARTINS
culpa, para a neoclássica, o dolo, associado à censurabilidade, é um dos componentes do juízo de culpa, e para a finalista o dolo é um elemento do tipo, o tipo
Relator: JORGE FRANÇA
suas características técnicas; - Se, no decurso desse prazo, aquele «introduzir alteração ou substituição de componente ou por adjunção de dispositivo complementar, modificações que possam influenciar os resultados das medições
Relator: Mário Rebelo
contrato que lhe confere o estatuto “Gold Sponsor da Futebol Clube…, SAD” tem uma componente publicitária e outra de divertimento e de luxo. 2. Por isso, não pode ser aceite
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
dano biológico deve ser avaliado de forma autónoma, numa componente mista, patrimonial e não patrimonial, contemplando a maior penosidade e esforço no exercício da actividade profissional do lesado, bem como
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.T.; artº.35, da L.G.T.). Esta natureza dos juros compensatórios, como componente da dívida global de imposto, resulta hoje, com evidência, do preceituado no artº.35, nº.8, da L.G.T
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
estupefaciente não foi quantificada a percentagem do princípio activo, nem tão pouco identificados os componentes da substância, não é possível ter em conta os valores indicativos constantes do mapa anexo
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
suporte não titula uma verdadeira transação, em si mesma ou em alguns dos principais componentes (como os sujeitos, o objeto, a data ou o valor), fica abalada a credibilidade desse
Relator: MANSO RAÍNHO
para pagar o prémio de tal seguro, mesmo que neste se pudesse destacar uma componente de investimento, não tem de ser relacionado com bem comum. III - Se o prémio
Relator: ORLANDO GONÇALVES
resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente de todo e indispensável à produção do resultado