DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
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Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de
Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Portaria n.º 242/2026/1 «Artigo 1.º [...] A presente portaria regulamenta a
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento