TRE
1263/21.3T8PTM.E2
Relator: ANA PESSOA
conflito de direitos ou do abuso do direito” que permitem enfrentar “perturbações no programa obrigacional sem recorrer ao art. 437.º/1 e ao poder de intervir no conteúdo
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Relator: ANA PESSOA
conflito de direitos ou do abuso do direito” que permitem enfrentar “perturbações no programa obrigacional sem recorrer ao art. 437.º/1 e ao poder de intervir no conteúdo
Relator: HELENA TELO AFONSO
pedido de declaração de ilegalidade de disposições contidas, designadamente, no programa do procedimento e no caderno de encargos pode ser deduzido por quem participe ou tenha interesse em participar
37/2018, de 4 de junho, que cria o 1.º Direito ― Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Relator: LINA COSTA
vício de violação de lei na interpretação efectuada pelo júri do artigo 15º do Programa do Concurso, sustentada na deliberação que homologou a lista de classificação final, concedeu provimento
Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens entre os 15 e os 18 anos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
finalidades impregnadas na lei, é mobilizar os serviços existentes na comunidade, que dispõem de programas e meios gizados para a prestação de cuidados e serviços a pessoas frágeis que não
Relator: TIAGO MIRANDA
equipamentos” exigida pela alª e) do n.° 1 do artigo 10.° do Programa de Procedimento. IV – Mesmo que se entenda que, atento o sobredito Modelo de Declaração CE de Conformidade
Cria o Programa Menos Ruído e mandata a Autoridade Nacional da Aviação Civil a implementar medidas de mitigação do ruído gerado por voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado
Cria e regula o Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 53 17-03-2025 ASSEMBLEIA
realizar a despesa no âmbito da contratualização com beneficiários do 1.º Direito ― Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Financiamento «Saúde nos Junta», a atribuir pela Secretaria- ‑Geral do Ministério da Saúde (SGMS). ECONOMIA
proceder à realização da despesa relativa à aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e serviços para a solução de suporte à nova
Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração de contratos- -programa de desenvolvimento desportivo. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
Recomenda ao Governo a adoção de um programa de valorização da serra da Estrela
Recomenda ao Governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natu- ral da Serra da Estrela
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
casal, sofrido uma AVC que determinou a sua hospitalização e internamento para efetuar programa intensivo de recuperação, sendo imprevisível a evolução da sua recuperação e o regresso à habitação
portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos es- trangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português
Aprova o Programa Nacional de Segurança Operacional e mandata a Autoridade Nacional de Aviação Civil a preparar e gerir o Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação
utilização integrada com PSCI e respetivos consumíveis, que possam ser utilizados no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA