PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 179/1983
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - Os exercicios de instrução militar, com emprego de armas de fogo
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Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - Os exercicios de instrução militar, com emprego de armas de fogo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não e enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido no nº
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O exercicio da salto em paraquedas de aeronave em voo corresponde
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - Os exercicios de fogos reais, com emprego de fornilhos ou petardos
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - O exercicio de salto em paraquedas de uma aeronave em voo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Os exercicios de fogos reais, com emprego de armas de fogo
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - O exercicio de instrução de salto em paraquedas corresponde a um
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel ás situações descritas nos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações descritas nos
Relator: VITOR DO CARMO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado, equiparavel as situações descritas nos
Relator: VITOR DO CARMO
1 - A actividade de instrução militar consistente na progressão em terreno descoberto
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - É enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: MARIO TORRES
1 - A actividade militar desenvolvida no transporte e manipulação de engenhos explosivos
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo
Relator: ANTONIO CAEIRO
O acidente sofrido por um marinheiro que foi atingido pelo cabo de
Relator: TAVARES DA COSTA
Não é enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O manuseamento por um militar durante o cumprimento de pena de
Relator: FERREIRA RAMOS
O salto de viatura em movimento, circulando a uma velocidade de cerca
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A operação de neutralização de engenho explosivo corresponde a um tipo
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - A operação de neutralização de engenho explosivo corresponde a um tipo