Parecer n.º 106/1983

Sumário

1 - Constitui actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o exercicio nocturno de instrução militar, de campo, acompanhado do rebentamento de petardos e tiro de bala simulada; 2 - E do tipo referido na conclusão anterior a actividade no decurso da qual, em 3 de Março de 1980, o soldado aluno (...), sofreu o acidente a que os autos se referem.