1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Aníbal Ferraz
erros ou inexactidões no registo das operações ou indícios seguros de que a contabilidade ou os livros de registo não reflectem a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido ... conclusão de que, afinal, procedendo à comparação de toda a base documental fornecida pela contabilidade da impugnante, era possível corrigir os dados inscritos e declarados com relação à rubrica
Relator: CASIMIRO GONÇALVES
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade. Mas a AT pode proceder a correcções ao lucro tributável declarado pelo contribuinte, quando este não ... cumpre os deveres de cooperação a que está obrigado, designadamente o de ter a contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal, cessando a presunção de veracidade da escrita
Relator: Aníbal Ferraz
sermos confrontados com a forte possibilidade de a impugnante ter suportado registos, na sua contabilidade, com base em documentos ilegais, concretamente, “facturas falsas”. 2. Se as aludidas regras disciplinadoras ... mais que, na perspectiva do contribuinte sujeito a fiscalização, os elementos integrantes da respectiva contabilidade e vertidos nas competentes declarações tributárias gozam de uma aura de verdade que, da possível
Relator: Francisco Rothes
exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade, podem constituir-se provisões para cobrir o risco de incobrabilidade, que relevarão negativamente na determinação ... fazer no ano em que esse risco se verificou (e o fez relevar na contabilidade), sob pena de o não poder fazer mais tarde (ainda que ao abrigo de outra
Relator: Aníbal Ferraz
factos que expressa e taxativamente inscreve nas suas quatro alíneas; por exemplo, “Inexistência de contabilidade, falta ou atraso de escrituração dos seus livros e registos e, bem assim, irregularidades ... e/ou “Erros e inexactidões na contabilização das operações ou indícios fundados de que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido
Relator: LUCAS MARTINS
recurso aos métodos indiciários não constitui qualquer inibição à utilização dos elementos revelados pela contabilidade, desde que, não correspondam a dados revelados pela parte da contabilidade tida por não fiável
Relator: Aníbal Ferraz
exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade”, no n.º 1 do art. 34.º é fornecida uma definição de créditos de cobrança ... CIRC, e a regra da organização da contabilidade de acordo com a normalização contabilística, leia-se com o POC – art. 17.º n.º 3 al. a) do mesmo diploma
Relator: Valente Torrão
utilização de métodos indirectos no apuramento da matéria tributável do contribuinte se a sua contabilidade padece de deficiências e irregularidades que impedem o seu apuramento por outros métodos. 3.Se ... relatório da fiscalização tributária se baseou numa margem de lucro obtida a partir da contabilidade do contribuinte e se a Comissão de Revisão, com fundamento em aceitação de argumentos
Relator: Casimiro Gonçalves
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade. 2. Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não
Relator: José Correia
operações contabilizadas em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ... foram constatados erros e inexactidões na contabilização das operações e indícios fundados que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido, sendo perante os indícios
Relator: José Correia
operações contabilizadas em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ... foram constatados “ erros e inexactidões na contabilização das operações e indícios fundados que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido”, sendo perante os indícios
Relator: Aníbal Ferraz
métodos indiciários quando se afira a verificação de “… indícios fundados de que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido”, estando em causa a credibilidade ... contabilidade, enquanto registo documental de diversos fluxos da vida de uma empresa, não se pode deixar de considerar uma realidade conjunta, complexa, que, apesar de permitir isolar determinada informação
Relator: Casimiro Gonçalves
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade. 2. Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não
Relator: Dulce Neto
depende o apuramento do imposto pelo referido método. 2. Reconhecendo a AT que a contabilidade do impugnante se encontrava formalmente bem organizada, impunha-se-lhe que explicasse, de forma clara ... inexactidões no registo das operações» ou da existência de «indícios seguros de que a contabilidade ou os livros de registo não reflectem a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente
Relator: Dulce Neto
ónus de demonstrar a factualidade que a levou a desconsiderar determinado custo inscrito na contabilidade, factualidade essa que tem de ser susceptível de abalar a presunção de veracidade das operações ... económicas tituladas por essas facturas. 8. Relativamente aos encargos devidamente documentados e registados na contabilidade da impugnante impõe-se à AT que faça cessar a presunção de veracidade da escrita
Relator: Dulce Neto
realidade é completamente distinta da que é afirmada pela AF, de que a contabilidade reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido ou que, embora não o reflectindo ... perfeitamente possível apurar o real lucro tributável através dos dados dessa contabilidade. 5. Assim como é ao impugnante que compete provar materialidade fáctica suficiente e adequada a persuadir o Tribunal
Relator: Casimiro Gonçalves
recorrente foi notificada para apresentar os elementos contabilísticos em falta na sua contabilidade e que estes não foram exibidos apesar das sucessivas notificações, não ocorre, à luz do disposto ... indispensáveis à correcta determinação da matéria tributável por inexistência ou insuficiência de elementos de contabilidade. 2. Nos termos do art. 52° do CIRC a determinação do lucro tributável por métodos
Relator: Casimiro Gonçalves
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade. 2. Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não
Relator: Pereira Gameiro
Quando a contabilidade ou escrita do sujeito passivo se mostre organizada segundo a lei comercial ou fiscal, presume-se a veracidade dos dados e apuramento dai decorrentes. 2. O processo ... sejam um meio de prova pleno das transacções, constituem um elemento de análise da contabilidade que aliado a outros serve para aferir da veracidade de que, em princípio, goza
Relator: Casimiro Gonçalves
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade. 2. Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não