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Relator: Paula Moura Teixeira
modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIVA, não são inteiramente transponíveis para a matéria de documentação de custos no âmbito do IRC; VI - Não sendo controvertido que foram emitidos cheques nominativos pela Recorrente à ordem
Relator: Paula Moura Teixeira
modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras
Relator: Paula Moura Teixeira
modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras
Relator: PEDRO VERGUEIRO
I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo
Relator: Francisco Rothes
custo, pela sua totalidade, no exercício em que forem suportados pelo sujeito passivo, já nas grandes reparações, os encargos delas resultantes devem ser objecto de imobilização e o correspondente custo ... Janeiro e que, por esse motivo, não aceita a dedução como custo para efeitos de IRC do ano de 1996 do valor total da aquisição daquela caixa, mas apenas
Relator: Gomes Correia
I.)- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: J. Torrão
1. Os encargos com férias de pessoal devem ser contabilizados no exercício
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
Constituem custos com relevância fiscal as provisões que tiverem por fim a
Relator: SUSANA BARRETO
I. Um custo está devidamente documentado quando dos suportes documentais seja possível
Relator: Cristina da Nova
1.A relevância fiscal do custo assume particular destaque para que haja
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Unidos e 14.º, nº2, do CIRC resulta consignado um regime de isenção de IRC, relativamente aos sujeitos passivos que desenvolvam obras e trabalhos executados nas instalações concedidas na Base ... quanto aos lucros derivados dessas obras e trabalhos. II - Em regra, todos os custos contraídos por um sujeito passivo serão relevados negativamente na determinação do seu lucro tributável, conforme dimana
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. O ónus a cargo do recorrente imposto pelo artigo 640º do
Relator: João António Valente Torrão
1. Apurando a fiscalização tributária indícios credíveis de que a venda de
Relator: Tiago Miranda
I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC faz impender
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. No recurso dos despachos proferidos em sede de impugnação, atento o
Relator: Gomes Correia
Existindo o «non liquet» sobre certos "custos financeiros" directamente relacionados com a actividade normal da impugnante e não se provando que tais custos são totalmente estranhos à mesma ... sejam:- a imprevisibilidade ou o manifesto desconhecimento dos custos impeditiva da sua oportuna declaração ( art°18-2 do CIRC); os custos e obras de carácter plurianual
ajudas de custo e à compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não faturados a clientes, por uma entidade isenta de IRC ao abrigo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
densidade de suporte documental em termos de IRC é distinta da exigível em sede de IVA. III-Um custo será fiscalmente dedutível se por reporte ao momento
Relator: VITAL LOPES
i) A letra não é um documento autónomo e tem sempre uma