AT-IV
Informação vinculativa n.º 9159
Taxas - Fornecimento de refeições escolares às escolas primárias e pré-primárias, através
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Taxas - Fornecimento de refeições escolares às escolas primárias e pré-primárias, através
Taxas - IPSS que presta serviços de refeições em diversos estabelecimentos de ensino
Enquadramento de operação - Utilização de terreno para depósito de todo o material
Enquadramento - Atividade de reabilitação psicomotora - Afastamento da aplicação da isenção prevista na
Taxas - Serviço prestado através dum "site", relativamente à marcação de consultas médicas
Isenções - Atividades por si desenvolvidas de creche e CATL e fornecimento de
Taxas - Direito à dedução - Consultoria informática Prestação de serviços que consiste na
Taxas - Transmissão de lã suja de ovelha, quer pelo produtor, quer pelo
Isenções - ATIVIDADES TERMAIS
Localização de operações - Prestação de serviços de formação e de outros serviços
Taxas – Atividade da cultura de ostras - Ostreicultura – produção, comercialização, ….., de ostras.
Taxas - Prestação de serviços realizada por uma empresa transportadora a um Município
Taxas - Venda de cães criados no canil - Canicultura.
Exclusão da isenção - Prática de natação e a aulas de inglês.
Taxas - aves canoras, ornamentais e de fantasia.
Taxas - Prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado e
Taxas - Prestação de serviços de fornecimento de alimentação por conta de diversos
Isenções – Municípios - Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo
Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação
Faturas - Gasóleo colorido, adquirido pelos portadores de cartão microcircuito (emitido para beneficiários