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Relator: Ana Patrocínio
Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, em virtude de terem sido omitidas diligências probatórias indispensáveis para o efeito, impõe-se a anulação da sentença ... parte recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor investigação e nova decisão, em harmonia com o disposto no artigo 662.º, n.º 2, alínea
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
provados, não formulou ou declarou a sua motivação quanto à factualidade em discussão nos autos. II. Inexistindo decisão sobre a matéria de facto o Tribunal "ad quem ... facto e inexiste fundamentação de tal matéria, deve considerar que não constam dos autos todos os elementos probatórios que permitam a reapreciação da matéria de facto e pode anular, mesmo
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
provado, não formulou ou declarou a sua motivação quanto à factualidade em discussão nos autos, fazendo-se uma passagem quase imediata do relatório inicial para uma embrionária fundamentação de direito ... facto e inexiste fundamentação de tal matéria, deve considerar que não constam dos autos todos os elementos probatórios que permitam a reapreciação da matéria de facto e pode anular, mesmo
Relator: RIBEIRO MENDES
Usando da faculdade prevista no artigo 720º do Código de Processo Civil
Relator: Paula Moura Teixeira
Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, em virtude de não terem sido ponderados todos os documentos que sustentam o processo executivo, impõe-se a revogação ... sentença recorrida, e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para nova decisão, em conformidade com o disposto no artigo 662.º, n.º 2, alínea c) do Código
Relator: JOSÉ AMARAL
tempo e já na fase de recurso a autora recorrida, até então de “baixa” por doença, foi sujeita à Junta Médica de Recurso da Caixa Geral de Aposentações e esta ... exercício das suas funções”, conforme comunicação por ofício subsequente e cuja junção aos autos aquela logo requereu. 5. Não deve reapreciar-se e decidir-se a impugnação de pontos
Relator: Carlos de Castro Fernandes
Demonstrando os autos terem sido omitidas diligências probatórias indispensáveis para o efeito, nomeadamente como a omissão da junção aos autos dos processos de execução fiscal (nos termos ... apresentação de prova documental necessária, impõe-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor instrução e nova decisão, em harmonia
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Energia, S.A., foi celebrado um contrato de concessão de distribuição de energia elétrica de baixa tensão na área do Município de Faro e que o posto de transformação ... loteamento, tendo disponibilizado o espaço para a implantação do mesmo e sido lavrado auto do entrega da infraestrutura à antecessora da Ré, que a recebeu para integrar a rede pública
Relator: Ana Patrocínio
autos também não revelam, todos os elementos que permitem aferir a existência de factos suspensivos da prescrição da totalidade das dívidas exequendas, revelando, por isso, os autos insuficiência factual para ... decurso do prazo de prescrição, impondo-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor investigação e nova decisão, em harmonia
Relator: Ana Patrocínio
autos também não revelam, todos os elementos que permitem aferir a existência de factos interruptivos e suspensivos da prescrição da totalidade das dívidas exequendas, revelando, por isso, os autos insuficiência ... decurso do prazo de prescrição, impondo-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor investigação e nova decisão, em harmonia
Relator: TAVARES DA COSTA
Como o recorrente tem obstado ao cumprimento do julgado, deve seguir-se
Relator: ÂNGELA CRISTINA DA SILVA CERDEIRA
caso dos autos, que a notificação da Impugnante para apresentar alegações ocorreu em 23.03.2020 e que o articulado superveniente deu entrada nos autos em 17.04.2020, logo se conclui ... final recorrida, acarretando a anulação de todo processado subsequente, tendo, portanto, o processo de baixar para cumprimento, designadamente, do consignado no artigo 588.º, nº4, do CPC, e prolação
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
funções do gerente revertido. III - Se do probatório da sentença não constam, e os autos também não revelam, todos os elementos que permitem aferir se a Recorrida exerceu de facto ... originária devedora e do pagamento parcial da dívida exequenda, revelando, por isso, os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, em virtude de terem sido omitidas diligências probatórias
Relator: JORGE JACOB
processo através da junção dos pertinentes comprovativos por força de limitações decorrentes do seu baixo grau de escolaridade, ou mesmo analfabetismo, essa linha de defesa não pode ser ignorada, não ... tomado declarações ao arguido antes da dedução da acusação e remessa dos autos para julgamento, os termos da contestação impunham que se averiguasse se o sucedido era resultado
Relator: Ana Patrocínio
Código de Processo Civil, por força de documento junto aos autos posteriormente à decisão proferida em 1.ª Instância. 3. Resulta do disposto no artigo 217.º do Código ... penhora, se esse imóvel se tratar do único bem do executado. 5. Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, em virtude de terem sido omitidas diligências
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
CPTA, mas antes o carreamento para os autos de uma constelação factual totalmente omitida pela Recorrente no articulado inicial. II. O convite ao aperfeiçoamento a que se refere ... natureza laboral e social, seja em termos de enquadramento na figura do “preço anormalmente baixo”, exige-se que o preço de uma proposta apresentada seja apto a cobrir os custos
Relator: JORGE DIAS
/abrangência, designadamente, a afectação do Tribunal Judicial de Estarreja, integrado na comarca do Baixo Vouga, à jurisdição do novo Distrito Judicial do Centro e, em função do disposto ... Porto continue a ser territorialmente competente para o conhecimento do recurso interposto nos presentes autos
Relator: António Xavier Forte
transferência , triagem e tratamento , isso já é uma questão de prova , quando os autos revelam , claramente , um dssídio a esse respeito , já que a A. considera que aquela actividade ... recorrida , que diz que não há necessidade de Base Instrutória ( BI ) , o processo deve baixar , para eliminar a dúvida dessa « vexata questio » , tão importante para a decisão de fundo , sobre
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - As alegações são sempre produzidas no Tribunal Constitucional, ainda quando o
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
advieram lesões importantes, nomeadamente ao nível da coluna e clavícula. g) Tendo ficado de baixa médica por incapacidade, concedida em 30.06.2010. até, pelo menos, 07.07.2010, altura em que deveria comparecer ... não compareceu na publicação do acórdão - como melhor se afere do documento remetido aos autos pelo arguido no dia seguinte ao da prolacção do acórdão. i) Ainda assim, prudentemente contactou