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Relator: ALCIDES RODRIGUES
remissão feita para a venda por propostas em carta fechada, é publicitada por meio de edital e anúncio em página informática de acesso público (art. 817º ... destinando-se essa menção a alertar os eventuais proponentes de que a venda poderá ficar sem efeito se a sentença exequenda for anulada ou revogada ou se a oposição
Relator: FERNANDA MAÇÃS
actividade comercial de venda a retalho, na modalidade de venda ambulante, caracteriza-se por o agente económico exercer, profissionalmente, o comércio de forma não sedentária, fazendo transportar ... qualquer meio, os produtos objecto do seu comércio para o sítio da venda ao público, seja pelos lugares do seu trânsito, seja em lugares fixos demarcados pelos municípios, fora
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
venda por negociação particular de imóveis efectuada pelo encarregado da venda só produz os efeitos próprios da compra e venda, como o de transmissão da propriedade e a obrigação ... venda por negociação particular de imóveis, o direito de remissão pode ser exercido até à assinatura do título de venda que, neste caso, corresponde à escritura pública
Relator: Ana Patrocínio
I - É sabido que a AT no exercício da sua competência de
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Serviços Medico-Sociais , por embalagem de cada especialidade farmaceutica , cujo preço de venda ao publico seja igual ou superior aquela quantia , estão feridas de inconstitucionalidade , por violarem as disposições ... pagar , por embalagem de cada especialidade farmaceutica cujo preço de venda ao publico seja igual ou superior aquela quantia , e , independentemente do seu enquadramento juridico-constitucional , sempre teria
Relator: António Vasconcelos
venda de bens públicos, enquanto vem regulada em legislação administrativa especial – desde a Lei nº 39- A/2005, de 29 de Julho, até à Lei nº 67 – A/2007
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 493.º, n.º 1, do CC, prevê uma
Relator: SOFIA DAVID
I – Numa acção administrativa especial onde se requer a declaração de nulidade
Relator: Catarina Almeida e Sousa
I - A nulidade por omissão de pronúncia tem lugar apenas quando se
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I - Ao prazo de manutenção obrigatória da proposta aplica-se o disposto
Taxas – “Gelados” vendidos diretamente ao publico, em espaço comercial designado por gelataria, configurando ora prestações de serviços de alimentação e bebidas ora transmissões de bens
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
artigo 120º, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, no caso de uma venda em hasta pública de lotes que integrarão uma zona industrial sem a prévia avaliação de impacto
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
custódia da autoridade pública, exercida através do depositário. II - No caso dos bens penhorados visa-se punir todas as condutas que, dolosamente, impeçam ou frustrem a venda desses bens, seja ... mesmo se encontrava e torna impossível a realização, por via disso, da sua venda pública para satisfação do crédito que a penhora garante
Relator: NAZARÉ SARAIVA
óleo, e onde se procedia à mistura destes dois produtos, com destino à venda ao público, leva-nos a inferir - o que nada tem a ver com «presunções ... referida aguardente permanecia guardada no referido armazém, com a finalidade de ser vendida ao público em geral, desde que aparecesse comprador. II – Daí que, não se veja em que medida
Relator: José Correia
para efeito dessa venda de direito civil, isto é, para contrato de compra e venda de imóvel urbano, em que a DG do Património, órgão público, está encarregada de realizar ... venda do património do Estado, que se insere, em acto de execução da medida política de venda de património do Estado tomada pelo Governo para diminuir a dívida pública
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Durante a fase construtiva o edifício iniciou um deslocamento/rotação no sentido da via pública. 1.24- Não existem sinais visíveis de assentamento do edifício na ligação ao passeio exterior ... venda das fracções após ter sido disfarçada a inclinação do edifício agiu o arguido V. com o propósito de arrecadar para si um enriquecimento correspondente ao valor da venda
Relator: ELISABETE VALENTE
escritura pública de compra e venda que titula um contrato de compra e venda de imóvel, constitui um documento autêntico ao qual é atribuída força probatória plena quanto aos factos ... relatados pela autoridade ou agente público e as suas declarações configura uma declaração confessória extrajudicial, que significa que a prova do facto confessado pode ser ilidida com base na falsidade
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
nomeadamente por serem excedentários ou terem alguns defeitos, e que aí também são vendidos ao público a preços substancialmente inferiores ao da respectiva comercialização inicial; IV. Ao conceito de outlet ... defeituosos, nomeadamente por terem sido comprados com a exclusiva finalidade da sua venda ao público [a retalho], será incompatível com o destino de armazenagem, mesmo no seu sentido dinâmico.* * Sumário
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
nomeadamente por serem excedentários ou terem alguns defeitos, e que aí também são vendidos ao público a preços substancialmente inferiores ao da respectiva comercialização inicial; IV. Ao conceito de outlet ... defeituosos, nomeadamente por terem sido comprados com a exclusiva finalidade da sua venda ao público [a retalho], será incompatível com o destino de armazenagem, mesmo no seu sentido dinâmico.* * Sumário
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
nomeadamente por serem excedentários ou terem alguns defeitos, e que aí também são vendidos ao público a preços substancialmente inferiores ao da respectiva comercialização inicial; IV. Ao conceito de outlet ... defeituosos, nomeadamente por terem sido comprados com a exclusiva finalidade da sua venda ao público [a retalho], será incompatível com o destino de armazenagem, mesmo no seu sentido dinâmico.* * Sumário