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597 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    02885/18.5BEBRG

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    pedidos formulados ao longo do processo. 3. O pedido de colocação da autora em terceiro lugar num concurso de pessoal não é admissível em processo cautelar por falta de provisoriedade ... põe termo, porque claramente improcedente, ao incidente de alegada falsidade intelectual de documentos do processo instrutor, precisamente por pôr termo ao incidente. 5. Como se diz no acórdão da Relação

  3. TCASsó sumário

    04341/08

    Relator: RUI PEREIRA

    testemunhas e requerer outras provas” [sublinhado nosso]. II – Tal preceito era também aplicável ao processo comum sumário, pelo que a não apresentação do rol de testemunhas ou de outros requerimentos ... CPCivil à data vigente, de poder não fixar a base instrutória, constituía apenas um mecanismo de agilizar um processo que, regra geral e por via dos montantes peticionados e/ou

  4. TCASsó sumário

    11089/14

    Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

    Acórdão recorrido justificou a suficiência da prova com os documentos e o processo instrutor, não merece acolhimento o pedido de realização de audiência pública face à complexidade da questão ... regra da estabilidade das propostas constitui um princípio inerente e estruturante do processo de contratação pública que visa garantir a sã concorrência, a objectividade, a imparcialidade, a transparência, a igualdade

  5. TCASsó sumário

    04398/10

    Relator: ANABELA RUSSO

    Código de Procedimento e de Processo Tributário, 517.º, n.º 1, do Código de Processo Civil e 84.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é obrigatória ... obrigatórias; [b)] se não eram, designadamente porque apenas foram oferecidos com a contestação (v.g. processo instrutor) e da sua apreciação resulta persistir controvérsia quanto aos factos invocados como suporte

  6. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 199/1980

    Relator: FERREIRA RAMOS

    consultivo; 2 - Os actos praticados pelo General Jose Viana Correia Guedes, de que o processo instrutor da noticia, não legitimam a qualificação de "altos e assinalados serviços a humanidade ... Decreto-Lei n 47084; 3 - Não se justifica, pois, a apresentação do processo ao Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no artigo 37 do Decreto

  7. TCASsó sumário

    00927/98

    Relator: São Pedro

    recurso jurisdicional no processo de suspensão de eficácia tem como objecto a decisão recorrida e o próprio pedido de suspensão. Ressalvam-se apenas os efeitos preclusivos do caso julgado formal ... seja possível ao Tribunal a construção do "facto judicial", designadamente através da consulta do processo instrutor. Com efeito, o art. 45º do RSTA impõe ao juiz o poder de ordenar

  8. TCANsó sumário

    00248/08.0BEPRT

    Relator: Hélder Vieira

    judicial que, tendo decidido pelo indeferimento de um requerimento de junção aos autos de processo instrutor em suporte de papel, deduzido com fundamento na dificuldade de manuseamento do ficheiro digital ... aguardar o seu impulso», decorrido o prazo de seis meses em que o processo se encontra a aguardar impulso processual, o Tribunal deve proferir despacho a julgar deserta a instância

  9. TCASsó sumário

    04976/09

    Relator: RUI PEREIRA

    certidão nº 311], e 23-6-83 [certidão constante de fls. 15/16 do processo instrutor apenso], o que demonstra que já possuía algumas delas quando requereu a concessão da pensão ... não seria devido, mas julgar a acção improcedente. VI – Se o objecto do processo consiste na pretensão do autor em ver reconhecido o direito à aposentação de acordo

  10. TCASsó sumário

    292/10.7BELRS

    Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

    CPPT, nenhuma norma existe que determine a notificação da junção do processo instrutor, no entanto, quer por força do princípio do contraditório, quer por força do disposto ... termo final deverá situar-se um ano depois do termo do processo-crime, seja por arquivamento do inquérito, seja por trânsito em julgado da sentença proferida no processo criminal

  11. TCANsó sumário

    00127/05.2BECBR

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    processos cautelares incumbe ao Requerente oferecer, logo com o requerimento inicial, prova sumária da existência dos fundamentos do pedido cautelar, e, no caso de ser pedida a suspensão de eficácia ... acto administrativo, fazer a prova da sua existência, não havendo obrigatoriedade da junção do processo instrutor com a apresentação da contestação. II- O critério de decisão das providências cautelares previsto

  12. TCASsó sumário

    3087/11.7BELSB

    Relator: LINA COSTA

    despacho interlocutório, proferido no exercício do dever de adequação formal do processo, ao abrigo do disposto nos artigos 6º e 547º do CPC para obviar à dilação do respectivo hiato ... deliberação camarária em referência, e a prova documental constante dos autos e do processo instrutor ser suficiente para o efeito, bem como, a proceder aquela, para conhecer do pedido indemnizatório

  13. TCASsó sumário

    1276/19.5BESNT

    Relator: ELIANA PINTO

    apuramento de responsabilidade disciplinar, na medida em que o sejam no âmbito do processo penal...”, que acompanhamos. IV - Os meios de videovigilância não podem ser utilizados com a finalidade ... admitidas com esse enquadramento. O artigo 1.º/2 do CPA define “processo administrativo”, ou “processo instrutor”, como o conjunto de documentos, em sentido amplo, devidamente ordenados

  16. TCANsó sumário

    01291/20.6BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    processo, do contraditório em contencioso de plena jurisdição – artigo 3º, n.º3, do Código de Processo Civil, e artigos 1º, 98º e 140º, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos ... Processo Civil. 14. Em norma legal nenhuma é indicado como pressuposto processual da acção para perda de mandato a remessa, seja em que termos for, do processo instrutor ao Ministério

  18. TCASsó sumário

    680/06.3BELSB

    Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

    tempo em que o processo se desenvolveu. IV - Numa situação de paragem processual durante aproximadamente 17 meses devido ao extravio de processo instrutor, que se encontrava à guarda do Tribunal