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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
nulidade de sentença, por ambiguidade ou ininteligibilidade; III- A formulação de um “verdadeiro pedido de novos esclarecimentos” sobre dúvidas suscitadas nas “justificações” já apresentadas em matéria de “preço anormalmente baixo
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
técnica”, limitando-se à referência das características e dimensões do bem, então o pedido de esclarecimentos dirigido pelo júri à contrainteressada configura, no caso versado, o exercício de uma competência ... júri pretendeu com o pedido de esclarecimentos foi assegurar-se que o bem proposto pela contrainteressada cumpria todos os requisitos integrantes das especificações técnicas consignadas para o bem concursado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
contraditório, pois, realizada a perícia, e notificado o relatório pericial, pode a ré pedir esclarecimentos, reclamar de deficiências, obscuridades ou contradições no relatório pericial ou da falta de fundamentação ... conclusões, pedir a comparência do perito na audiência final para prestar os esclarecimentos que lhe forem pedidos e, finalmente, requerer a realização de segunda perícia que se destina a corrigir
Relator: RAUL MATEUS
proposta pelos recorrentes, não cabendo ao Ministerio Publico (ora requerente do pedido de esclarecimento de tal afirmação) e, ao menos em principio, alargar tal ambito, como o fez ao comtemplar ... concreta norma do artigo 665 impugnada. XII - No caso em que não se pede um esclarecimento em relação com trecho do acordão que se tivesse por obscuro ou ambiguo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
medida em que está garantida às partes o direito de requerem a prestação de esclarecimentos complementares [Cfr. artigos 485.º e 486.º, ambos do CPC], tal é bastante para ... presença do autor do parecer em Audiência final, pois que por via desses esclarecimentos que sejam requeridos e prestados, podem as partes ficar a conhecer qual o percurso cognitivo seguido
Relator: SOFIA DAVID
I - Ocorrendo uma impossibilidade absoluta de satisfazer a pretensão do A., está
Relator: ROSÁLIA CUNHA
De acordo com o art. 485º do CPC, só há lugar a
Relator: ISABEL SILVA
I- A preterição do direito de audição prévia, quando legalmente devida, apenas
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: PAULO REIS
completar, esclarecer ou fundamentar por escrito, o mesmo sucedendo com a possibilidade de serem pedidos esclarecimentos aos peritos em audiência. IV - Não vindo alegado, nem resultando dos autos
Relator: MOREIRA DO CARMO
responsabilidade é exclusivamente de terceiros tal poderá, eventualmente, conduzir à absolvição da requerida do pedido e não da instância, que é o típico efeito da ilegitimidade passiva que a recorrente ... âmbito do contrato de seguro, sem que o autor tenha o ónus de pedir esclarecimentos; ix) Não se tendo provado que as cláusulas de exclusão foram comunicadas/explicitadas as mesmas consideram
Relator: ESPERANÇA MEALHA
alteração ao preço base constante do programa do concurso, efetuada na sequência de pedido de esclarecimentos, quando essa publicação foi anunciada pelo júri do concurso na ata onde efetuou ... alteração e quando, anteriormente, perante um outro pedido de esclarecimentos da mesma concorrente, o mesmo júri entendeu publicar os esclarecimentos e prorrogar o prazo para apresentação das propostas
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Penal Anotado, II volume, Rei dos Livros 2000); 16. Porque, os debates tendem a esclarecer o julgador, cada uma das partes salienta, do que se passou, a parte que melhor ... pedir justiça”, ao invés de proferir as conclusões de facto a extrair da prova produzida as conclusões de direito resultantes daquelas. 18. “Pedir justiça” jamais poderá ser qualificado como alegações
Relator: Alexandra Alendouro
concurso de empreitada de obras públicas, aberto pelo Ministério recorrido, não estava impedido de pedir esclarecimentos aos concorrentes sobre documento/declaração, de apresentação obrigatória, relativo a aspectos não submetidos
Relator: Frederico Macedo Branco
propõe uma ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir», esclarecendo, no nº 2, que «Há identidade de sujeitos quando as partes são ... vista da sua qualidade jurídica», e no nº 3, que «Há identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico», referindo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
proposta cumpre ou não as condições fixadas no caderno de encargos, depois de pedidos esclarecimentos, não permite a sua exclusão num concurso em que o critério de adjudicação
Relator: Helena Ribeiro
Constituição), o que «compreende a possibilidade de formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento ao longo do procedimento de elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação, bem como a intervenção ... dever de ponderação das propostas apresentadas, bem como de resposta fundamentada aos pedidos de esclarecimento formulados» ( n.º 4 do mesmo preceito). 2-O dever de a Administração ponderar
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
não fica provado do direito ao contraditório, pois em qualquer altura do processo pode pedir esclarecimentos suplementares ao Sr. Perito ou solicitar 2ª peritagem. III) Nos termos do A.U.J ... audiência em que tiver ocorrido a deficiência, acrescido do tempo que medeou entre o pedido de cópia da gravação e a efetiva satisfação do pedido. Caso contrário, deve considerar
Relator: Moisés Rodrigues
processo civil concretizada pelo DL nº 303/2007, de 24 de Agosto, o pedido de esclarecimento ou de reforma, nos termos do art. 669º, nº 1, do CPC, podia ser efectuado ... aplica a reforma concretizada pelo DL nº 303/2007, de 24 de Agosto, o pedido de esclarecimento ou de reforma, nos termos do art. 669º, nº 1, do CPC, é efectuado
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos