74 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2014-01-30só sumário

   07264/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   L.G.T., está relacionada com a verificação de indícios da existência de acréscimos de património não justificados, nos termos do artº.87, nº.1, al.f), da L.G.T. 10. Na tributação ... mesmo período de tributação, de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados (incrementos patrimoniais ou despesa não justificados). 11. De acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO
   • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/12
   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
2. TCAS2024-05-16só sumário

   3070/12.5BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   atribuição de carácter interpretativo, donde, inovador –constitui regra de incidência e tributação enquanto incremento patrimonial na Categoria G, as indemnizações comprovadamente pagas pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros ... mais-valias imobiliárias e, em simetria, e como compensação inovadora passam a constituir incrementos patrimoniais, desde que não considerados rendimentos de outras categorias, as indemnizações devidas por renúncia onerosa

   • INDEMNIZAÇÕES POR DANOS EMERGENTES
   • INCREMENTOS PATRIMONIAIS CATEGORIA G
   • RENÚNCIA ONEROSA A POSIÇÕES CONTRATUAIS
   • DIREITOS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS
3. TCAN2025-09-11só sumário

   01070/10.9BEPRT

   Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

   rendimento proveniente de quotas pagas pelos associados, subsídios auferidos e rendimentos provenientes de incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito destinados a financiar a realização dos fins estatutários e na medida

   • IRC; CLUBE DE FUTEBOL
   • SUBSÍDIOS E INCREMENTOS PATRIMONIAIS
   • N.º 3 DO ARTIGO 49º DO CIRC; N,º 2 DO ARTIGO 52º DO EBF
4. TRC2023-01-11citado por 1

   116/15.9GTLRA.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   32/2010, de 02/09), tendo o sentido de um incremento patrimonial efectivo, envolve duas implicações: (i) que seja tomado em conta o património do agente do crime; e (ii) que haja ... direitos do ofendido. VII – Quando o agente (ou terceiro beneficiado) vê o seu património incrementado apenas com o valor subtraído à vítima e é ou possa vir a ser condenado

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE ACIDENTE RODOVIÁRIO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • TIPO OBJECTIVO
   • OUTRA QUALIDADE
   • PERDA DE VANTAGENS DE FACTO ILÍCITO TÍPICO
5. TCAN2020-10-08só sumário

   00512/19.2BEMDL

   Relator: Tiago Miranda

   I – Não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando a

   • IRS, INCREMENTOS PATRIMONIAIS, ARTIGO 89º-A DA LGT, ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
6. TCAS2018-10-11só sumário

   178/18.7BELRA

   Relator: ANA PINHOL

   I. Constituem pressupostos da fixação da matéria tributável pelo método indirecto, a

   • IRS
   • INCREMENTOS PATRIMONIAIS
   • ALÍNEA F) DO N.º1 DO ARTIGO 87.ºDA LGT
   • ÓNUS DA PROVA
7. TCAN2025-05-15citado por 1só sumário

   00036/12.9BEAVR

   Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES

   alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo os adiantamentos

   • IRS
   • CATEGORIA «E»
   • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
8. TCAS2014-03-27citado por 1só sumário

   07384/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   artº.5, nº.2, al.h), do C.I.R.S., sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de I.R.S. os lucros

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
   • RENDIMENTOS DE CAPITAIS. ARTº.5, Nº.1, DO C.I.R.S
   • ARTº.5, Nº.2, AL.H), DO C.I.R.S. ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
9. TCAS2025-02-06só sumário

   138/14.7BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   pena de se tributar na esfera patrimonial dos beneficiários da transmissão sucessória ganhos ou incrementos patrimoniais sem qualquer base económica e constituídos na esfera patrimonial do transmitente

   • IRS
   • MAIS VALIAS
   • VALOR DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ALIENADO
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
10. TCAS2020-07-09só sumário

    1941/19.7BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    artigo 87.º, nº 1, alínea d) da LGT), e a da existência de incrementos patrimoniais não justificados (artigo 87.º, nº 1, alínea f) da LGT). II-Subsumindo ... realidade enquadrável num conceito amplo de manifestações de fortuna e designada por acréscimo ou incremento patrimonial não justificado, definido, em concreto, por comparação com o rendimento declarado, compete ao contribuinte

    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
    • ACRÉSCIMO DE PATRIMÓNIO
    • ÓNUS DA PROVA/FONTE DOS RENDIMENTOS
11. TCAN2014-10-30só sumário

    00402/13.2BEMDL

    Relator: Fernanda Esteves

    sociedade de que o seu filho é sócio e, portanto, não se verificavam quaisquer incrementos patrimoniais na sua esfera jurídica, era necessário, no mínimo, que fosse feita a conciliação desses

    • ACRÉSCIMO DE PATRIMÓNIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE PROVA
    • FUNDAMENTAÇÃO
12. TCAN2020-06-18só sumário

    01866/07.9BEPRT

    Relator: António Patkoczy

    Categoria B do IRS, tratando-se de um caso de afectação de bens do património particular a actividade empresarial do s.p. e a que se refere o disposto ... 43º e segs, do CIRS, que apenas dizem respeito aos rendimentos tidos como de incrementos patrimoniais ao abrigo do disposto nos artºs 9º e 10º, do mesmo Compêndio legal. * * Sumário

    • IRS- RENDIMENTOS EMPRESARIAIS. AFECTAÇÃO DE BENS DO PATRIMÓNIO PARTICULAR A ACTIVIDADE EMPRESARIAL. DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO
    • VALOR DE AQUISIÇÃO: VALOR DE MERCADO
13. TCAS2014-05-15só sumário

    07529/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aumento do poder aquisitivo do contribuinte, incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que não provêm de uma actividade produtiva, mas que têm algum significado económico e sendo ... C.I.R.S.). 4. O artº.10, nº.5, do C.I.R.S., sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), apresenta-se como uma norma de delimitação negativa da incidência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
    • ARTº.10, Nº.5, DO C.I.R.S
    • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO (CFR.ARTº.662, Nº.2, AL.C), DO C.P.CIVIL)
14. TCAS2013-12-12só sumário

    07073/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aumento do poder aquisitivo do contribuinte, incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que não provêm de uma actividade produtiva, mas que têm algum significado económico e sendo ... C.I.R.S.). 4. O artº.10, nº.5, do C.I.R.S., sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), apresenta-se como uma norma de delimitação negativa da incidência

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
    • ARTº.10, Nº.5, DO C.I.R.S
    • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DESTINADOS A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
15. TCAS2014-03-27só sumário

    02912/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aumento do poder aquisitivo do contribuinte, incluindo nela as mais-valias (vistas enquanto acréscimos patrimoniais que não provêm de uma actividade produtiva, mas que têm algum significado económico e sendo ... artº.10, nº.1, al.a), do C.I.R.S., sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), apresenta-se como uma norma de delimitação da incidência. O preceito consagra

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
    • ARTº.10, Nº.1, AL.A), DO C.I.R.S
    • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS
16. TCAS2026-07-15só sumário

    1556/10.5BELRS

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    pelo lucro real, uma vez que a Impugnante/Recorrente auferiu os subsídios, ou seja, teve incrementos patrimoniais e não suportou nos anos em causa quaisquer custos/perdas relacionadas com os bens

    • IRC
    • PRINCÍPIO DO BALANCEAMENTO ENTRE OS CUSTOS E OS PROVEITOS
    • EXCEPÇÃO
17. TCAS2025-10-30só sumário

    317/25.1BELRA

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    artigo 87.º, nº 1, alínea d) da LGT), e a da existência de incrementos patrimoniais não justificados (artigo 87.º, nº 1, alínea f) da LGT). III)Para efeitos

    • IRS
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA/ÓNUS PROBATÓRIO
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO-EFEITO SUSPENSIVO
    • AUDIÇÃO PRÉVIA FALTA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
18. TCAN2024-05-23só sumário

    00670/10.1BEBRG

    Relator: CRISTINA DA NOVA

    falta de colaboração do contribuinte não permitiu identificar uma justificação para os incrementos patrimoniais, para além de terem origem numa atividade comercial não declarada.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º

    • QUESTÕES NOVAS, OBSCURIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO
    • VALORAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO, MÉTODOS INDIRETOS
19. TCAN2023-02-02só sumário

    00733/20.5BEPRT

    Relator: Carlos de Castro Fernandes

    alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo os adiantamentos

    • INCIDÊNCIA IRS, ADIANTAMENTOS POR CONTA DOS LUCROS
    • ÓNUS DA PROVA
    • N.º 1 DO ART.º 100.º DO CPPT
20. TCAN2022-11-17só sumário

    02479/14.4BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento

    • ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS
    • PRESUNÇÃO, ÓNUS DA PROVA
    • IRS