TCASsó sumário
323/10.0BECTB
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
facto de a explicação fornecida pelos sócios gerentes não ser verdadeira, e com o facto de ser impossível perceber onde estavam a ser utilizados os fundos provenientes de tal conta
230 resultados nos descritores e sumários
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
facto de a explicação fornecida pelos sócios gerentes não ser verdadeira, e com o facto de ser impossível perceber onde estavam a ser utilizados os fundos provenientes de tal conta
Relator: Xavier Forte
desses dados , nomeadamente , quando o seu conhecimento possa constituir , para outros interessados um verdadeiro pressuposto de facto , para o exercício do direito de impugnação contenciosa , consagrado no artº 268º
Relator: José Correia
excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse facto que até lhe é favorável. XV.)- Para determinação da matéria colectável por estimativas ou presunções ... dubio pro Fisco), estabelecendo uma verdadeira repartição do ónus da prova (que se coloca apenas em relação a questões de facto), de acordo com os princípios da legalidade
Relator: António São Pedro
motivos de facto constantes da fundamentação do acto, que não sejam verdadeiros (divergência entre os motivos de factos e a verdade). Não existe erro de facto no despacho
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
cabe à AT o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe
Relator: ANA PINHOL
cabe à ATA o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe
Relator: JOAQUIM CONDESSO
produzir um novo julgamento sobre o já decidido pelo Tribunal “a quo”, baseado nos factos alegados e nas provas produzidas perante este. Os juízes do Tribunal de 2ª. Instância ... entre os factos tributários que o legislador sujeita a I.M.T., vamos encontrar as ficções legais de transmissão onerosa de imóveis. Trata-se de factos que não configuram verdadeiras transmissões
Relator: PEDRO VERGUEIRO
cabe à AT o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe
Relator: António São Pedro
processual pressupõe que a lide seja intencionalmente distorcida, com ocultação de factos relevantes para a verdadeira qualificação da situação jurídica, que não existe se o interessado já na correspondência
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Recorrente que pretenda impugnar a matéria de facto que indique, com precisão, os concretos pontos da matéria de facto que pretende ver alterados, assim como os concretos meios de prova ... processo administrativo instrutor ou do depoimento das testemunhas. III. Não sendo verdadeiramente postos em causa os factos dados como provados na sentença recorrida, por pelo menos, em parte, serem admitidos
Relator: HELENA AFONSO
CPTA e estando os referidos factos em oposição com a defesa efectuada pela Entidade Requerida na oposição, nos termos previstos no artigo 574.º. n.º 2, do CPC, supletivamente ... artigo 1.º do CPTA, não poderia presumir-se que os factos invocados no r.i. eram verdadeiros. IV - Face às dúvidas que se suscitaram à Entidade Recorrida
Relator: Pereira Gameiro
escrita do contribuinte 4. Competia à recorrente provar que os factos recolhidos pela AF não são verdadeiros ou que não permitem as correcções questionadas ou, ao menos, que há dúvida
Relator: J. G. Correia
dubio pro Fisco), e estabelece uma verdadeira repartição do ónus da prova (que se coloca apenas em relação a questões de facto), de acordo com os princípios da legalidade ... existência daqueles, isto é, se se o conhecimento desses factos for baseado em meras aparências desacompanhadas da expressão factual de verdadeiros elementos probatórios. III)- Esta prova produzida
Relator: J. G. Correia
dubio pro Fisco), e estabelece uma verdadeira repartição do ónus da prova (que se coloca apenas em relação a questões de facto), de acordo com os princípios da legalidade ... existência daqueles, isto é, se se o conhecimento desses factos for baseado em meras aparências desacompanhadas da expressão factual de verdadeiros elementos probatórios. III)- Esta prova produzida
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
falsidade é feita contradizer essa prova, demonstrando que o acordo é verdadeiro ou, pelo menos, alegando factos que abalem os indícios de falsidade; IV – Ainda que haja falhas na documentação
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
conteúdo, sem o que terão as mesmas que considerar-se verdadeiras. II - À data dos factos (1999) para que a Convenção fosse ativada bastava, tão só, que os sujeitos passivos
Relator: SOFIA DAVID
indicado em termos numéricos e não resultando claro da matéria de facto indiciariamente provada que houve uma verdadeira alteração desse preço, não cabe a requerida providência nos critérios de decisão ... apreenda facilmente a ilegalidade cometida, sem necessidade de profundas indagações da matéria de facto e de direito. IV - Excluída a aplicação da alínea a) do artigo 120º do CPTA, haverá
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
ónus de alegar os factos essenciais que constituem a sua causa de pedir, sendo insuficiente a dedução do pedido, tendo ainda de o fundamentar, de facto e de direito (artigo ... CPTA). III. Impende sobre o autor um verdadeiro ónus de substanciação, traduzido na alegação de factos que integram a matéria fáctica da causa e assumem a função de individualizar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
redacção em vigor em 2008 (verdadeira norma de delimitação negativa de incidência ou de exclusão de tributação de I.R.S.). Em face da matéria de facto assente na sentença recorrida, deve
Relator: SOFIA DAVID
alteração de uma providência já decretada, sem que tenha ocorrido verdadeiramente uma alteração dos pressupostos de facto ou de Direito existentes; II – Apresentado pela parte um requerimento manifestamente infundado