141 resultados

1. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29167

   Taxa de IVA - Transmissão dos Dispositivos Médicos - "Câmaras Gama" e "Sistemas PET

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos Dispositivos Médicos
   • "Câmaras Gama" e "Sistemas PET" e "Upgrades"
2. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29213

   Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

   • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
3. AT-IV2025-11-28

   Informação vinculativa n.º 29044

   Taxa de IVA: i."Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii

   • Taxa de IVA: i."Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii. Almofada de Amamentação; e, iv. Apoio Cervical para Bebé, da linha "B"
4. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 28654

   Atividades de Reabilitação Psicomotoras

   • Atividades de Reabilitação Psicomotoras
5. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 29033

   Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de

   • Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de experiências a cavalo, aulas de equitação e sessões de equitação terapêutica, realizadas por associação
6. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 29057

   Despesas de saúde - sessões de yôga e drenagem linfática

   • Despesas de saúde
   • sessões de yôga e drenagem linfática
7. AT-IV2025-10-02

   Informação vinculativa n.º 28739

   Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

   • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
8. AT-IV2025-10-02

   Informação vinculativa n.º 28858

   Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição

   • Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde
9. AT-IV2025-09-25

   Informação vinculativa n.º 29024

   Taxa de IVA - "Toalhetes (coxins) de espuma"

   • Taxa de IVA
   • "Toalhetes (coxins) de espuma"
10. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28757

    Taxa de IVA do Dispositivo médico - "YY Gel Forte" - Verba 2.5, al

    • Taxa de IVA do Dispositivo médico
    • "YY Gel Forte"
    • Verba 2.5, al. a) da Lista I do CIVA
11. AT-IV2025-08-05

    Informação vinculativa n.º 28139

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Empreitadas de reabilitação urbana

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
    • Empreitadas de reabilitação urbana
12. AT-IV2025-07-10

    Informação vinculativa n.º 28369

    Dispositivos médicos-Tratamento feridas - TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua

    • Dispositivos médicos-Tratamento feridas
    • TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP
13. AT-IV2025-06-20

    Informação vinculativa n.º 26142

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 1342)
14. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 28349

    Taxa de IVA dos Dispositivos médicos - "Batas Cirúrgicas Reutilizáveis"; - "Equipamento automático de

    • Taxa de IVA dos Dispositivos médicos
    • "Batas Cirúrgicas Reutilizáveis"
    • "Equipamento automático de compressão"; e
    • "Manga compressiva perna inteira", destinados a prevenção do tromboembolismo venoso durante as cirurgias
15. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 28132

    Taxa de IVA - Dispositivo médico "HPV(...)"

    • Taxa de IVA
    • Dispositivo médico "HPV(...)"
16. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28002

    Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos

    • Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos ou instalações destinados à prática de atividades desportivas a pessoas que pratiquem essas atividades; Organização de rallys
17. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27944

    Taxa de IVA "ventiladores de anestesia" - verba 2.6 da Lista I anexa

    • Taxa de IVA "ventiladores de anestesia"
    • verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
18. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27865

    Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia

    • Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia
19. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27623

    Serviços de psicologia clínica e outros relacionados com a saúde mental, prestados

    • Serviços de psicologia clínica e outros relacionados com a saúde mental, prestados por Associação
20. AT-IV2025-03-24

    Informação vinculativa n.º 26401

    Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados.

    • Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados