TCASsó sumário
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Relator: A. Forte.
I)- Antes de proceder à exclusão de um candidato, é imposta ao
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Relator: A. Forte.
I)- Antes de proceder à exclusão de um candidato, é imposta ao
Relator: Helena Lopes
l. Tendo o recorrente fundamentado a sua pretensão - concessão da bonificação de
Relator: A. Forte
I)- O contrato além do quadro, firmado entre o Reitor da Universidade
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Relator: LUCAS COELHO
1. O contrato a termo certo fonte de relação jurídica de emprego
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos
Relator: CABRAL BARRETO
1 - No silencio do legislador sobre o grau de retroactividade duma lei
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Aos Chefes de trabalhos praticos do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos não
Relator: PIRES DA CRUZ
Em face das considerações anteriores emite-se parecer no sentido seguinte: O
Relator: Luís Migueis Garcia
205/2009, de 31/8, diploma que procedeu à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária permite aos antigos assistentes, nas condições aí previstas, poderem vir a ser contratados como professores auxiliares
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Salientamos que quando não ocorra o exercício ininterrupto de funções docentes, para se verificar da manutenção da inscrição na CGA da Recorrida, conferido que estava que até 1 de Janeiro ... Setembro de 2008, se tratou de uma situação atinente à respectiva contratação docente na qual a Recorrida não teve qualquer intervenção. III. Assim, os funcionários inscritos na CGA que interromperam
Relator: JORGE PELICANO
vários contratos que resultariam da adjudicação em lotes ter de ser entregue a docentes em acumulação com o exercício da actividade docente normal; - e se tratar de um projecto financiado
regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação ... para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes ... concurso para categoria da carreira de investigação científica ou para categoria da carreira de docente do ensino superior, escolha essa que terá de ser fundamentada no seu interesse estratégico
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
docentes vinculados contratualmente a Universidade com a categoria de assistentes ou equiparados a assistentes, têm direito à transição para a categoria de professor adjunto ou auxiliar pela aquisição do grau ... B/2011, são aplicáveis a todos os prestadores públicos e também, por natureza, aos docentes do ensino superior. A violação do princípio da igualdade ocorreria, sim, se o legislador optasse
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
doutoramento, de o vínculo à Universidade ter cinco ou mais anos e de o docente manifestar a sua vontade de serem contratados. Ademais, a lei não impôs que a aprovação ... independentemente da data em que o Doutoramento viesse a ser discutido e realizado, o docente que o requerera até 31 de Agosto de 2015 teria direito a ser contratado logo
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Airães (…)”, mas apenas o que dele consta, ou seja, que a “distribuição de serviço docente e não docente” é da competência do diretor do agrupamento de escolas ou escola não
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
verificado o primeiro pressuposto supra elencado. III – Não sendo a categoria de pessoal docente “Assistente Estagiário” susceptível de equiparação com a categoria de pessoal docente de “Assistente
Relator: LINA COSTA
207/2009, de 31 de Agosto, que alterou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aditado pela Lei nº 7/2010, de 13 de Maio, permite aos actuais ... professores-adjuntos que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de 15 anos transitar para categoria superior à que detinham
Relator: Helena Ribeiro
auferidas pelo beneficiário da CGA durante o período em que esteve a exercer funções docentes, correspondem às remunerações relativas ao índice e escalão de vencimento do mesmo como docente, pelo