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Relator: Dulce Neto
parta dos dados disponíveis para apurar a realidade que a contabilidade oculta, utilizando elementos de facto conhecidos que, segundo as regras da experiência pautadas por critérios de razoabilidade ... manifesto excesso na matéria tributável quantificada por métodos indiciários. 5. O facto de na contabilidade do impugnante não terem sido detectadas quaisquer referências a desperdícios não impede a sua ponderação
Relator: José Correia
pessoa colectiva de utilidade pública, que vinha executando desde, pelo menos, 1994, a contabilidade dos seus associados, entre outros serviços de natureza jurídica e técnica, cobrando por eles uma quota ... como data de início 1/1/97, só a partir desta data começou a dispor de contabilidade organizada -, está justificado o apuramento da matéria colectável de IRC através dos métodos indirectos – artºs
Relator: José Correia
verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes bem como a sua contabilidade ou escrita quando esta estiver organizada de acordo com a legislação comercial e fiscal - artigo ... podem aplicar-se métodos indirectos quando ocorram anomalias e incorrecções da contabilidade e não seja possível a comprovação e a quantificação através do método directo ou seja através de simples
Relator: José Gomes Correia
normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o lucro apurado com base na contabilidade seja diverso do que se apuraria na ausência dessas relações. 2. Embora o citado normativo ... inovação, e de outros valores não quantificados. 9.- Face à presunção de veracidade da contabilidade e das declarações do contribuinte (art. 78º do CPT), cabe à AF o ónus
Relator: Gomes Correia
critério segundo parâmetros de razoabilidade. VI).- A impugnante estava obrigada a manter a sua contabilidade organizada de acordo com os princípios consagrados no POC e impostos pelo artº 44º ... considerou razoável face ao volume de negócios apurado a partir dos elementos da contabilidade da própria impugnante, pelo que o critério utilizado para a determinação da matéria tributável mostra
Relator: Gomes Correia
custos contabilizados em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ... foram constatados "erros e inexactidões na contabilização das operações e indícios fundados que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido", sendo perante os indícios
Relator: Gomes Correia
custos contabilizados em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ... foram constatados "erros e inexactidões na contabilização das operações e indícios fundados que a contabilidade não reflecte a exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido", sendo perante os indícios
Relator: Dulce Manuel Neto
CIRC, a aplicação de métodos indiciários em consequência de anomalias e incorrecções da contabilidade só poderá verificar-se quando não seja possível a comprovação e a quantificação directa e exacta ... Cabe, por isso, à A.Fiscal provar que os erros ou inexactidões detectados na contabilidade inviabilizam a comprovação directa e exacta da matéria tributável e que o recurso aquele método
Relator: Francisco Rothes
lucro tributável com base na respectiva declaração de rendimentos e tendo por base a contabilidade (arts. 107.º, n.º 2, da CRP, na redacção vigente à data ... CIRC), donde resulta deverem aquelas manter contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal (art. 78.º do CPT, aplicável à data
Relator: F. Rothes
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade (arts. 107.º, n.º 2, da CRP, na redacção vigente à data ... CIRC), donde resulta deverem aquelas manter contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal (art. 78.º do CPT e 98.º, n.º 1, do CIRC) e apresentar
Relator: ARTUR DIAS
literária ou científica; 3- Três livros técnicos de escrituração contabilística denominados "Diário, Razão, Balancete - Contabilidade Informatizada", "Inventário e Balanço - Contabilidade Informatizada" e " Actas Contabilidade Informatizada", concebidos como forma de satisfazer
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A indicação exata das passagens das gravações não passa necessariamente pela
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
I - Embora a letra da alínea a) do artigo 88.º da
Relator: Paulo Moura
A possibilidade de suprimento, no prazo legal, contemplada na alínea a) do
Relator: Carlos de Castro Fernandes
I - A possibilidade de suprimento, no prazo legal, contemplada na alínea a
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I. O preenchimento dos factos-base de uma das presunções previstas no
Relator: Paulo Moura
Se os valores de referência para estabelecer o regime de tributação estão
Relator: Ana Patrocínio
I - É sobre a Administração Tributária que recai o ónus de demonstrar
Relator: Ana Patrocínio
I – O disposto no artigo 28.º, n.º 12 do Código
Relator: Ana Patrocínio
I – O acordo obtido no procedimento de revisão da matéria tributável, a