DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025
Aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
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Aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de São
IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas.
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo
interligação entre entidades que asseguram, a nível nacional, implementação de outras políticas públicas, programas e fundos, com potencial no desenvolvimento do conhecimento e inovação do setor agroflorestal; d) Identificar ... facilitem a incorporação dos novos conhecimentos nas explorações, nas empresas e nas áreas rurais. 3 — Os planos de atividades do AKIS definem as atividades a desenvolver, no período
Portaria n.º 20/2025/1 para a Economia Social (CCES), outorgado entre o
Aprova a criação do Centro de Competências Regional da Região Norte
N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO
competitividade dos setores agrícola, agroalimentar e florestal e a dinamização dos meios rurais, apoiando a modernização e o reforço estrutural daqueles setores e potenciando a sua capacidade de adaptação ... formação nos domínios sob sua tutela; e) Planear, conceber, gerir e monitorizar os programas e os projetos da sua responsabilidade, financiados ou cofinanciados por instrumentos financeiros europeus e relacionados
Portaria n.º 3/2025/1 ou material, nos termos definidos em OTE. 2
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa para apoios financeiros ao funcionamento
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Portaria n.º 355/2024/1 1 — [...] 2 — Sem prejuízo do previsto no artigo
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo
DIRETIVA (UE) 2024/3019 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
medida excecional de criação de projetos integrados de intervenção territorial (PIIT) Considerando que o Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (PROTRAM) aprovado pelo Decreto Legislativo ... aspetos, a criação de instrumentos de proteção e valorização ambiental, designadamente a criação do «Programa Setorial da Paisagem da Madeira», concretamente no seu capítulo iii, secção ii, subsecção