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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
processo de insolvência, embora corra por apenso a este. 4- A caducidade é um forma de extinção do direito decorrente do não exercício desse direito no prazo legal ou convencionalmente ... código, seja por recurso às normas do erro na forma do processo, seja por recurso aos princípios da adequação formal e gestão processual. 6- A massa insolvente e os credores
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
dirigido à execução fiscal, quando inexiste erro na forma de processo, sendo a causa de pedir e o pedido adequados à forma processual utilizada, ainda que a mesma venha
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Não ocorre erro na forma do processo porque o pedido formulado coaduna-se com o meio processual escolhido: processo comum (acção de reivindicação) e não processo especial (de fixação judicial
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
citação. II. Decidido que existe citação, os eventuais vícios formais ou substanciais que afetem a sua validade, como ato processual capaz de cumprir aquela função, redundam em nulidade e não ... como eleito local, meio processual próprio é a ação administrativa especial e não a ação administrativa comum, sob a forma sumária. V. Constatado o erro na forma de processo
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
idoneidade da forma de processo afere-se “em função do tipo de pretensão formulada” ocorrendo erro “quando o autor usa uma via processual inadequada para fazer valer a sua pretensão ... como sumária, em ordinária, o que leva a apelidar este “mecanismo legal” de uma forma de tramitação híbrida ou sumária limitada. V – A intervenção do Ministério Público em representação
Relator: ANÍBAL FERRAZ
sobre questões que o juiz deve, tem de apreciar, decorrentes de alegação, em peça processual, bem como, quando patenteia contradição, oposição, dos fundamentos com a decisão, consubstanciada no apontamento ... erro na forma de processo, previsto e regulado, na sua essência, pelo art. 199.º CPC, traduz-se, em síntese, no uso, por parte do autor, de uma forma processual
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
erro na forma de processo - artigo 193º do CPC - ocorre quando o autor usa de uma forma processual inadequada para fazer valer a sua pretensão. A sua ocorrência
Relator: VITAL LOPES
1. O prazo de impugnação judicial é um prazo substantivo de caducidade
Relator: Helena Lopes
meio processual afere-se pela pretensão que se intenta ou deseja fazer valer, ou seja, pelo pedido formulado. O critério para resolver a questão do erro na forma consiste
Relator: CRISTINA FLORA
A reclamação de actos do órgão de execução fiscal, prevista no art
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
erro na forma do processo constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, que impõe
Relator: LUÍSA SOARES
erro na forma do processo, constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica formulada em juízo, aferida pelo pedido
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
judicial transite em julgado. II. O erro na forma do processo, constitui uma nulidade de conhecimento oficioso, decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão de tutela jurídica
Relator: HELENA MELO
inquérito judicial é o meio processual especial a que o sócio deve recorrer para conseguir que a informação seja prestada em caso de recusa expressa ou presumida, ou ainda ... remete, ocorre erro na forma do processo, que o tribunal deverá conhecer oficiosamente. VI. E se o requerente cumular no mesmo processo pedidos que correspondem a formas de processo diferentes
Relator: Ana Patrocínio
seguintes: (i) o fundamento do recurso consista apenas na violação de lei substantiva ou processual; (ii) o valor da causa, fixado segundo os critérios estabelecidos nos artigos ... erro na forma do processo, o princípio da tutela jurisdicional efectiva não impõe que a pretensão da recorrente seja conhecida. VI - A convolação justifica-se por razões de economia processual
Relator: MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA
I- A ação de reconhecimento de direitos ou interesses legítimos em matéria
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos casos em que o A./requerente faça uso indevido/inadequado da
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
erro na forma de processo afere-se pelo pedido ou pretensão que o autor pretende obter do tribunal com o recurso à ação. II - Tanto os pedidos de redução ... meio processual pelos pedidos formulados a final da petição inicial, ter-se-á de concluir, tal como se extrai da decisão recorrida, pela inexistência de erro na forma de processo
Relator: ISABEL SILVA
existe erro de julgamento (de facto ou de direito), ou, até, se existe nulidade no decidido. IV- As nulidades da decisão reconduzem-se a vícios formais decorrentes de erro ... decisão) que afetam a regularidade do silogismo judiciário da peça processual que é a decisão. V- O erro de julgamento (error in judicando), pode resultar de uma distorção da realidade
Relator: LUCAS MARTINS
substância sobre a forma o erro na forma de processo implica que, sempre que não ocorram impedimentos legais, se determine a convolação para a forma processual adequada