655 resultados

1. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
2. AT-IV2024-07-25

   Informação vinculativa n.º 26451

   Programa Mais Habitação - Transferência de imóvel em regime de alojamento local para

   • Programa Mais Habitação
   • Transferência de imóvel em regime de alojamento local para o mercado de arrendamento habitacional
   • Imóvel localizado em Portugal e proprietário não residente
3. AT-IV2024-07-24

   Informação vinculativa n.º 25494

   Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis

   • Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular
   • art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
4. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25594

   Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.

   • Resguardos
   • Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
5. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26036

   Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital

   • Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco
   • Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
6. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 24929

   Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes

   • Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos
7. AT-IV2024-07-18

   Informação vinculativa n.º 26373

   Prestação de Serviços: Ensino e coordenação de mestrado - Enquadramento

   • Prestação de Serviços: Ensino e coordenação de mestrado
   • Enquadramento
8. AT-IV2024-07-16

   Informação vinculativa n.º 26501

   Fornecimento de eletricidade através de um posto de abastecimento, sito em território

   • Fornecimento de eletricidade através de um posto de abastecimento, sito em território nacional, por um sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável
   • alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
9. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 26318

   Regras de localização - prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na

   • Regras de localização
   • prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na Alemanha
10. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26205

    Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento - subalínea g) da

    • Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento
    • subalínea g) da alínea 27) do artigo 9.º do CIVA
11. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26461

    Rendimentos de fonte brasileira auferidos por residente em território português.

    • Rendimentos de fonte brasileira auferidos por residente em território português
12. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26462

    Rendimentos de fonte brasileira auferidos por residente em território português

    • Rendimentos de fonte brasileira auferidos por residente em território português
13. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 26222

    Fundos

    • Fundos
14. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 26326

    Prestação de serviços trabalhos de produção e embalamento quando os materiais são

    • Prestação de serviços trabalhos de produção e embalamento quando os materiais são fornecidos pelo dono da obra
15. AT-IV2024-06-28

    Informação vinculativa n.º 25050

    Alínea 27) do artigo 9º do CIVA

    • Alínea 27) do artigo 9º do CIVA
16. AT-IV2024-06-26

    Informação vinculativa n.º 25375

    Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS

    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
    • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
17. AT-IV2024-06-26

    Informação vinculativa n.º 25377

    Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS

    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
    • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
18. AT-IV2024-06-26

    Informação vinculativa n.º 26339

    Retificação de escritura de compra e venda

    • Retificação de escritura de compra e venda
19. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 26546

    Jovem com vários ciclos de estudos (licenciatura e mestrado) obtidos em anos

    • Jovem com vários ciclos de estudos (licenciatura e mestrado) obtidos em anos distintos
    • Opção pelo IRS Jovem
20. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 25633

    Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores

    • Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro
    • Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional