Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. DR-I

    Portaria n.º 49/2025/1

    Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups

  3. DR-I

    Portaria n.º 40/2025/1

    aviso na 2.ª série do Diário da República, bem como no sítio na Internet da DGLAB e respetivas redes sociais. 2 — Do aviso de abertura constam obrigatoriamente os seguintes

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 9/2025

    Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4

  5. DR-I

    Portaria n.º 30/2025/1

    Fixa os critérios e procedimentos para aplicação do mecanismo de compensação por

  9. DR-I

    Lei n.º 7-A/2025

    candidaturas, a lista referida no número anterior é publicitada no sítio do CEJ na Internet, com menção da data da publicitação. 3 — Da lista cabe reclamação para o diretor ... definitiva dos candidatos admitidos e não admitidos é publi- citada no respetivo sítio na Internet. Artigo 13.º [...] Lei n.º 7-A/2025 1 — [...] 2 — Os júris podem ser diferenciados

  14. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  16. DR-I

    Lei n.º 1/2025

    Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e

  18. DR-I

    Portaria n.º 6/2025/1

    lista a publicitar e através de formulário próprio, ambos disponíveis no sítio da internet da DGADR, em www.dgadr.pt. 3/101 1.ª série ... beneficiação, constante de lista a publicitar através de formulário próprio disponível no sítio da internet da DGADR, em www.dgadr.pt. 6 — A validação da situação de referência prevista