655 resultados

1. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
2. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26494

   Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA
3. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 26290

   nº 27 do artigo 9º do CIVA - isenções nas operações internas

   • nº 27 do artigo 9º do CIVA
   • isenções nas operações internas
4. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 26629

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
5. AT-IV2024-10-11

   Informação vinculativa n.º 27018

   IMT Jovem; Titularidade de urbano habitacional - "ruína" - art.º 9.º, n

   • IMT Jovem; Titularidade de urbano habitacional
   • "ruína"
   • art.º 9.º, n.º 2 e n.º 3 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS
6. AT-IV2024-10-08

   Informação vinculativa n.º 27038

   IMT Jovem; Titularidade de prédio urbano - Ruína - art.º 9.º, n

   • IMT Jovem; Titularidade de prédio urbano
   • Ruína
   • art.º 9.º, n.º 2 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS
7. AT-IV2024-10-02

   Informação vinculativa n.º 26807

   Regularização de IVA na transmissão de imóvel - Artigo 24.º, n.º

   • Regularização de IVA na transmissão de imóvel
   • Artigo 24.º, n.º 5 do CIVA
8. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26652

   Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

   • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
9. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26714

   Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado

   • Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado
10. AT-IV2024-09-30

    Informação vinculativa n.º 26636

    Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de

    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
11. AT-IV2024-09-12

    Informação vinculativa n.º 23980

    RNH - Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos

    • RNH
    • Tributação de resultados imputados a sócio por S-Corporation localizada nos EUA
12. AT-IV2024-08-29

    Informação vinculativa n.º 26156

    Rendimentos prediais - contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01

    • Rendimentos prediais
    • contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01-2024, em que a renda mensal excede os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho em que se localiza o imóvel
13. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26405

    Fundos

    • Fundos
14. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26449

    Fundos

    • Fundos
15. AT-IV2024-08-21

    Informação vinculativa n.º 25206

    Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.º

    • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
    • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b) do EBF
16. AT-IV2024-08-21

    Informação vinculativa n.º 26842

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
17. AT-IV2024-08-19

    Informação vinculativa n.º 26226

    Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos

    • Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos trabalhadores
18. AT-IV2024-08-09

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 86-B.º

    Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em

    • Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em que a atividade principal prosseguida, no período de 2022, foi a de elaboração de certificados energéticos (90%)
19. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26448

    Serviços de gestão de fundo de investimento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
20. AT-IV2024-07-26

    Informação vinculativa n.º 26365

    Operações bancárias - Exploração dos jogos sociais do Estado.

    • Operações bancárias
    • Exploração dos jogos sociais do Estado